Para indústria e comércio, proposta mina competitividade e traz insegurança. Centrais sindicais apoiam o projeto de lei, que deve ser encaminhado ao Congresso para proteger trabalho de empregados terceirizados.
O projeto de lei que regulamenta a terceirização no paÃs, proposto pelo Ministério do Trabalho em parceria com as centrais sindicais, vai afetar a competitividade das empresas, aumentar custos para a contratação de terceirizados e dificilmente será aprovado no Congresso, segundo representantes da indústria e do comércio.
Para as centrais sindicais, ele será um "marco" ao proteger trabalhadores tratados hoje como de "segunda categoria".
Na avaliação da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o projeto é "absolutamente inadequado" ao proibir a terceirização na atividade fim de uma empresa. "Não há como distinguir, de forma segura, o que é atividade fim e meio. Na construção de um prédio, por exemplo, há várias etapas: fundação, parte elétrica, hidráulica. O que é fim e meio em uma obra?", diz Emerson Casali, gerente-executivo de Relações do Trabalho da CNI. "Terceirizar significa buscar redução de custos e mais qualidade para tornar a empresa competitiva, protegendo os trabalhadores."
O setor produtivo também critica o fato de o projeto permitir que o terceirizado possa responsabilizar solidariamente a empresa tomadora de serviços, caso a prestadora de serviços (a terceirizada) não cumpra obrigações trabalhistas. Até então, a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho previa que a contratante poderia ser responsabilizada subsidiariamente -após esgotadas as tentativas de cobrar a prestadora de serviços, o prejudicado poderia acionar na Justiça a tomadora de serviços.
"Com a responsabilidade solidária, prevista no PL, cresce o nÃvel de insegurança jurÃdica na hora de terceirizar. E também abrem-se brechas para fraudes, uma vez que uma empresa prestadora de serviço pode agir de má-fé em conluio com o funcionário terceirizado, ao processar a tomadora de serviços na Justiça", diz Casali.
Na avaliação da Fecomercio SP, as contratantes de serviços terão de arcar com aumento de custos administrativos e jurÃdicos para cumprir a exigência de que monitorem mensalmente o pagamento de salários, FGTS e contribuição previdenciária por parte das terceirizadas. "O Estado é que está terceirizando seu papel de fiscal. A empresa será obrigada a exercer essa fiscalização, e isso tem custo", diz Luis Antonio Flora, gerente jurÃdico da Fecomercio.
O advogado Luis Carlos Moro avalia que o projeto "acerta" ao garantir o princÃpio da isonomia. "Evita-se que trabalhadores permaneçam lado a lado, à s vezes realizando as mesmas tarefas, sob condições jurÃdicas e econômicas diferentes."
"O projeto traz avanços, mas enfrentará resistências do empresariado", diz Quintino Severo, secretário-geral da CUT. "No Brasil, terceirização virou sinônimo de precarização. O projeto permitirá maior controle dessa situação", diz Ricardo Patah, da UGT.
Fonte: UGT