Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindipoc), Carlos Gomes Lima dos Santos, “desde abril de 2009 a justiça baiana deu ganho de causa aos concursados”, o que foi negado pelo delegado-geral da PolÃcia Civil, Joselito Bispo da Silva. “Não houve nenhuma demanda judicial”, garantiu o delegado-geral à Agência Brasil.
No entanto, ele admite que por causa de uma “falha de edital”, o concurso realizado em 1997 continua válido até os dias de hoje. “O exercÃcio financeiro precisa ser feito dentro de metas preestabelecidas no orçamento. Com isso, não podemos fazer essas nomeações sem uma análise mais apurada das condições financeiras e orçamentárias do estado. Caso contrário corremos risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumenta Silva.
Segundo ele, “devido ao erro do edital preparado por outro governo”, o estado sequer pode realizar novos concursos.
O presidente do sindicato afirma que há falta de profissionais no estado. “A Bahia tem uma carência de cerca de 3 mil profissionais. São apenas 3.761 servidores, enquanto que, para cumprir o que define a lei orgânica, deverÃamos ter 6.640.”
"O que reivindicamos é a contratação de pessoal através de concurso público para PolÃcia Civil e nomeação dos concluintes do curso de formação em 2009, como forma de amenizar a sobrecarga de trabalho”, acrescenta o presidente do Sindipoc.
De acordo com o presidente do sindicato, ações que envolvam flagrantes, o atendimento a vÃtimas de estupro e a remoção de corpos continuam sendo prestados, apesar da paralisação.
Fonte: Agência Brasil