Prefeitura terá que pagar R$ 17 milhões de PASEP


O secretário da Fazenda, Denílson Novaes, informou hoje (dia 28) que o município perdeu a ação no STF; contribuição não foi recolhida entre 1996 e 2001

O secretário municipal da Fazenda, Denílson Novaes informou hoje (dia 28) que a Prefeitura de Londrina perdeu a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) que deixou de ser recolhido entre os anos de 1996 a 2001. Acumulado em R$ 17 milhões, o dinheiro vai impactar nas finanças do município.

Novaes disse que será encaminhado um projeto de lei ainda este ano para a Câmara Municipal com o intuito de autorizar o parcelamento da dívida, evitando assim que a prefeitura fique sem as certidões de prestação de contas e possa continuar a receber os benefícios vindos do governo federal. “É um ônus a mais que teremos que assumir para honrar nosso compromisso junto ao governo federal”, declarou Novaes.

O prefeito Barbosa Neto disse, durante a entrevista coletiva, que a prefeitura “vai ter que fechar as torneiras” para poder pagar a dívida. Segundo ele, todos os setores da sociedade vão acabar sendo penalizados, pois recebem serviços públicos do município. “Vamos ter que bancar, encontrar formas de poder fazer esse pagamento”, completou.

Fonte: Prefeitura de Londrina