A CNM calcula ainda que para pagamento de férias e 13º salário serão gastos mais R$ 95,1 milhões por ano e com encargos sociais mais R$ 214 milhões.
A confederação quer que a fonte dos recursos seja indicada e o valor revisto, para que os municÃpios não arquem sozinhos com o valor. A entidade alega que o valor repassado pela União aos municÃpios é insuficiente.
Uma das soluções para o problema, segundo a entidade, é a regulamentação do financiamento do setor no Brasil.
Por isso, pede a aprovação do projeto que trata dos valores mÃnimos a serem aplicados anualmente por estados, Distrito Federal, municÃpios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. O projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil