A promoção de 218 servidores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) está ameaçada. O Tribunal de Justiça anulou o edital 192/2008 que convocou o Programa Seletivo interno de Promoção interclasses (PSP), e tem como base a lei estadual 15050/2006. A decisão é em segunda instância e a UEL já recorreu. Desde fevereiro de 2009, os 218 servidores já estão na nova função e recebendo novos salários e agora correm o risco de voltar às funções anteriores e ter que devolver o que receberam a mais.

A decisão do TJ foi tomada a partir de ação de 10 pessoas que queriam participar do processo e não puderam, por não serem servidores da universidade. O advogado do grupo, Sebastião Bueno dos Santos, alegou que este tipo de processo interno fere o artigo 37, inciso I e inciso II da Constituição Federal. O inciso I ressalta o princípio da “ampla acessibilidade nos cargos públicos” e o inciso II estabelece que a “investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público ou de prova e títulos.”

O edital em questão oferecia vagas para psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, técnicos em assuntos universitários (TAU) e outros. Duas liminares conseguidas pelo advogado impediram que a UEL selecionasse servidores para os cargos de fisioterapeutas, assistentes sociais e psicólogos.

De acordo com o entendimento do TJ um servidor que foi aprovado em concurso público para um cargo de ensino médio, não pode passar para um cargo de nível superior (mesmo tendo feito uma graduação) por meio de processo seletivo interno. Tem que passar por novo concurso público.

A advogada da UEL, Marinete Violin explicou que entrou com um embargo de declaração para que o TJ esclareça e se manifeste expressamente sobre a promoção do técnico administrativo para técnico em assuntos universitários. Segundo a advogada, o TJ anulou o edital 192 integralmente e foi omisso nesse ponto. A tentativa é fazer com que o tribunal exclua a promoção do técnico de assuntos universitários (TAU) desta nulidade.

“Uma vez que o TAU só é ocupado por servidores mediante promoção, jamais será aberto concurso público para esse cargo”, explica. A própria advogada afirma que em 2007 emitiu parecer alegando que o PSP é inconstitucional, no entanto, diz que enquanto a lei 15050/2006 (que ampara o PSP) estiver em vigor, deve ser aplicada.

Desde 2008 foram abertos diversos editais para o PSP na UEL. Em oito deles, 384 servidores foram promovidos para funções de nível superior, incluindo os 218 do edital 192. Os outros 166, dos 384 servidores promovidos por PSP, por enquanto, não correm risco de voltar às funções anteriores. Segundo Marinete Violin, isso poderá ocorrer se a decisão do TJ chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a lei estadual 15050/2006 for revogada.

UEL diz que cumpre a lei

A UEL, por meio da assessoria de imprensa, afirma que não está cometendo ilegalidade, uma vez que cumpre lei estadual 15050/2006 para a reposição de quadro. Há uma defasagem de 900 cargos, em todas as áreas. De acordo com a assessoria, a dinâmica prevista nesta lei é de que primeiro se faça o processo seletivo interno e se não conseguir selecionar servidores para os cargos, faça o concurso público. Como a decisão do TJ é em segunda instância, a UEL vai continuar aplicando a lei 15050/2006.

“Não há ilegalidade. O que há é um questionamento de mérito sem decisão final”, afirma o reitor Wilmar Marçal através da assessoria de imprensa. Porém, não há previsão de novo processo seletivo de promoção interna (PSP).

Segundo a advogada Marinete Violin há mais três editais que convocaram o PSP que estão suspensos pela Justiça: o edital 268/2009 para promoção de 10 enfermeiros (está na 6ª Vara Cível); o edital 167/2009 para promoção de psicólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas (está na 7ª Vara Cível) e o edital 103/2008 para promoção de técnico de radiologia (está na 10ª Vara Cível).

Servidoras buscaram qualificação para crescer

Marilena Marques e Luci Nascimento esperaram em média 15 anos pela oportunidade de crescer na carreira dentro da UEL. Nesse período, buscaram se qualificar. Marilena fez graduação e duas especializações. Luci, que já tinha graduação e uma pós, fez mais duas pós-graduações. A oportunidade chegou em 2008, com o edital 192 que convocou o PSP. Elas tinham mais uma etapa pela frente.

“As pessoas pensam que é só uma provinha, mas não é. Temos que nos preparar muito para isso. Tanto que muitos se inscreveram e não foram aprovados”, conta Luci. Ela e Marilena foram promovidas para técnicas em assuntos universitários, que exige curso superior, e tiveram seus salários acrescidos em R$ 1 mil.

O aumento de salário fez com que muitos investissem em novos projetos como casa, carro e filhos. No entanto, elas afirmam que se tiverem que voltar às funções anteriores, o prejuízo irá além do financeiro. “Sem perspectivas na carreira é como se estivéssemos amarrados. Promoção é uma luz que brilha. Faz bem para a saúde, para a alma”, diz Luci.

Fonte: Jornal de Londrina