MPT entra com ação contra Magazine Luiza por humilhações a trabalhadores


O MPT (Ministério Público do Trabalho) de Araraquara entrou com Ação Civil Pública contra a rede de lojas Magazine Luiza, a segunda maior rede de varejo do Brasil, por conta da ocorrência de assédio moral em uma loja, no município de Matão.

O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, autor da ação contra o Magazine Luiza, pediu também a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 mil reais, por danos morais coletivos.

Na ação consta que, na busca por uma maior produtividade, os trabalhadores da loja eram submetidos a humilhações e declarações que ferem a moral, xingamentos e ameaças constantes de demissões.

O MPT pede a regularização integral da jornada de trabalho, com concessão de intervalos e repousos, assim como o término da alteração de cláusulas contratuais sem o consentimento dos trabalhadores.

Além do assédio, a Gerência Regional do Trabalho de Araraquara,  também acusa a loja de Matão de fazer "acertos" nos cartões de ponto, com o objetivo de evitar o pagamento de horas extras.

A loja do Magazine Luiza, de Matão, é acusada também de excesso de jornada, ausência de intervalos e descanso semanal, e alteração compulsória dos contratos.

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT da 15ª Região.