O trabalho da comissão permanente de auditoria dos empréstimos com desconto em folha, do Governo do Paraná, garantiu que servidores públicos estaduais fossem ressarcidos pelas instituições financeiras em R$ 150 mil. Trata-se, esse montante, de recursos cobrados indevidamente pelos bancos. A comissão, que no mês que vem completa dois anos de atuação, faz parte do PR-Consig, programa de gestão das consignações ao funcionalismo implantado em 2008.

A comissão de auditoria é formada por seis profissionais – servidores representantes da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, da Paranaprevidência e da Polícia Militar. Atualmente, o grupo está auditando 660 casos. Esses casos envolvem recursos da ordem de R$ 694 mil, questionados na esfera administrativa. Desse total fazem parte os R$ 150 mil que a comissão já conseguiu que os bancos restituíssem aos servidores.

São valores debitados indevidamente das contas dos servidores por dois motivos: ou por cobrança de um número de parcelas a mais daquela quantidade fixada no empréstimo ou, em boa parte dos casos, problemas com as taxas de juros aplicadas. Nesses casos, o problema recorrente se dá quando o servidor faz a chamada liquidação antecipada do empréstimo. Quando o pagamento do restante da dívida é antecipado, deve ser feito o desconto do juro futuro, incluído no cálculo das prestações. Entretanto, nem sempre o banco faz esse “recálculo” e o servidor acaba pagando mais do que deveria.

Os 660 processos em análise referem-se a empréstimos fornecidos por 18 instituições financeiras. Dessas, já 12 reconheceram algum tipo de erro e ressarciram o total de R$ 150 mil. Casos de empréstimos obtidos com outros seis bancos ainda estão em processo de análise para que seja verificado se cabe ou não ressarcimento.

Confira, a seguir, a relação das 12 instituições que constataram falhas e restituíram os servidores. De acordo com a comissão, o processo de auditoria não está plenamente concluído, por isso não é possível considerar se elas praticaram a incorreção por má-fé ou não. Trata-se, apenas, do reconhecimento por parte delas de algum tipo de erro e a devolução correspondente. Os bancos estão listados por ordem alfabética:

Barigüi Financeira

Banco Pan-americano

Banco Rural

Banco Semear

BMC

BMG

Bonsucesso

BV Financeira

Cacique

Cruzeiro do Sul

Financeira Alfa

Paraná Banco

Mais adiante, a relação dos bancos que estão com casos analisados pela comissão de auditoria, ainda sem constatar se cabe ou não ressarcimento. Também estão em ordem alfabética:

Banco Mercantil

Banco Pine

Banco Real

Banco HSBC

Banco Santander

Caixa Econômica Federal

Além desses, há outros seis processos, de empréstimos fornecidos pelo Banco do Brasil, que tiveram sua auditoria concluída e o resultado foi de que não houve falha cometida pela instituição.

Fonte: Agência Estadual de Notícias