Com a ratificação pelo Congresso, nesta semana, da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os servidores públicos passam a contar com mais um instrumento de proteção a direitos como a greve e a proteção contra atos de ingerência de autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores.

Em nota, o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, destacou a importância da iniciativa do Parlamento que concretiza 30 anos de defesa dos servidores públicos pela ratificação do governo à convenção da OIT. “Essa aprovação representa uma importante conquista, porque é o penúltimo passo para que a convenção seja realmente colocada em prática”, afirmou.

Uma vez ratificada pelo Congresso, a Convenção 151 da OIT será, agora, promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Agência Brasil