governador Roberto Requião encaminhou na terça-feira (30) ao Ministério Público Federal representação para que seja aberta investigação da proposta de construção superfaturada de um ramal ferroviário feita ao Governo do Paraná pelo ministro do Planejamento Paulo Bernardo e pelo então assessor da Casa Civil do Governo Federal, Bernardo Figueiredo. “Seja esta representação recebida e processada, para que se inicie a competente investigação e obtenham-se as consequências legais de direito, inclusive a punição de eventuais culpados”, diz o documento.

Em 2007, Bernardo e Figueiredo foram à residência oficial do governador, em Pinhais, para apresentar o projeto de construção do trecho ferroviário Guarapuava-Ipiranga, de 110 quilômetros, por R$ 540 milhões. Segundo Requião, o mesmo projeto poderia ser feito com custo entre R$ 150 e R$ 220 milhões, conforme divulgação no próprio site do Ministério do Planejamento. A proposta, diz o texto, era “lesiva aos cofres públicos e à economia popular”.

O projeto apresentado ao governador incluía uma parceria público-privada, com participação da América Latina Logística (ALL), uma empreiteira e o Governo Federal. Segundo a representação encaminhada pelo governador, a “ALL deixaria de pagar ao Tesouro Nacional o valor do arrendamento previsto no contrato de concessão pelo uso da malha da RFFSA – Rede Ferroviária Federal, no valor anual estimado em R$ 52 milhões”.

Este recurso seria utilizado pela ALL para pagar o financiamento da obra, que seria concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Ou seja, a concessionária privada utilizaria recursos públicos (valores devidos pelo arrendamento da malha federal) como se fossem próprios para amortizar o financiamento público (BNDES) da referida obra”, afirma o texto.

Outro ponto contestado pelo governador envolve a criação de um “pedágio”, que seria cobrado por uma Sociedade de Propósito Específico (composta também pela ALL), que teria o direito de exploração. A cobrança começaria logo após a conclusão das obras. Tal medida, dizia a proposta, seria uma forma de “ressarcimento” do “investimento”. O valor estimado do “pedágio” era de US$ 6 por tonelada, o que oneraria a produção agrícola e agroindustrial do Paraná.

Fonte: Agência Estadual de Notícias