O prefeito Barbosa Neto apresentou ontem (dia 13), projeto de extinção de 54 cargos comissionados da administração direta, que não estavam sendo utilizados por sua gestão. Com a retirada desses cargos, o Município vai poder economizar quase R$ 1,4 milhões de reais ao ano, que serão utilizados para a contratação de 18 novos médicos plantonistas, o que representará uma carga adicional de 2.000 horas ao mês de ofertas de médicos.

Durante o anúncio da medida, Barbosa Neto frisou mais uma vez as dificuldades que o déficit orçamentário impõe para o desenvolvimento da saúde pública local. O prefeito lembrou que, atualmente, Londrina tem um teto quase R$ 4,5 milhões menor do que o necessário para equilibrar as contas. Mesmo com o aumento do teto anunciado pelo Ministério da Saúde em R$ 1,2 milhão, e a previsão de investimentos municipais em quase 27% do total de suas finanças, a situação não se resolve integralmente, segundo o prefeito.

“Não há município hoje no Brasil que destine tantos recursos próprios para a saúde pública, como faz Londrina. Acontece que atendemos pessoas de todas as partes do Paraná e até do Paraguai. Não tínhamos mais de onde conseguir recursos, então tomamos essa medida criativa para tentar amenizar a questão”, afirmou Barbosa Neto.

O secretário municipal de Saúde, Agajan Der Bedrossian, elogiou a atitude de Barbosa Neto, a qual considerou “de extrema sensibilidade”. Em seu último ato como secretário da pasta (ele entregou o cargo oficialmente hoje, durante a mesma coletiva), Bedrossian declarou que “para quem já trabalha com saúde pública a mais de 30 anos, é louvável ver a forma como o Barbosa inova na administração da saúde pública municipal”.

A contratação dos médicos vai ocorrer por meio de concurso público. Mas, antes, o projeto de extinção dos cargos comissionados tem de passar por aprovação na Câmara Municipal de Londrina (CML). O projeto seguiu para protocolo no legislativo. O prefeito designou também ao Secretário de Governo, Jair Gravena,  que as autarquias da administração indireta também excluam os demais 43 cargos de comissão que não são utilizados na atual administração.

Como funciona a medida

A Prefeitura de Londrina tem seus quadros, 183 cargos comissionados. Desde que assumiu o posto de prefeito, Barbosa Neto trabalha com apenas 50 desses cargos. Outros 36 cargos, que seriam de função comissionada, são ocupados por servidores de carreira. Assim, do limite de 183 vagas, 86 estão em uso e 97 se encontram em desuso, sendo que desses, 54 pertencem à administração direta e 43 à administração indireta.

O orçamento da prefeitura prevê a destinação dos recursos para o pagamento dos cargos comissionados, mesmo que esses não tenham sido assumidos. Assim, o dinheiro economizado poderia ser usado para fins administrativos, mas não era possível por lei o seu uso para a contratação de novos servidores públicos da área da saúde.

Portanto, Barbosa Neto encaminhou um projeto que extingue os 54 cargos comissionados existentes na administração direta, mas que não eram ocupados, para que os recursos que antes eram designados ao pagamento dessas funções (aproximadamente R$ 1.395.000,00) pudessem ser utilizados para o pagamento de 18 novos plantonistas.

Cargos excluídos

Segue abaixo a lista das 54 funções comissionadas que seriam extintas pelo projeto do prefeito Barbosa Neto:

a)     Dois cargos AE02/CC02, Assessor Executivo II;

b)     Três cargos AE04/CC04, Assessor Executivo IV;

c)     Quatro cargos AE05/CC05, Assessor Executivo V;

d)     Cinco cargos AE05/CC06, Assessor Executivo VI;

e)     Cinco cargos AE05/CC07, Assessor Executivo VII;

f)      Cinco cargos AE05/CC08, Assessor Executivo VIII;

g)     10 cargos AE05/CC09, Assessor Executivo IX;

h)     10 cargos AE05/CC10, Assessor Executivo X;

i)       10 cargos AE05/CC11, Assessor Executivo XI;

Fonte: Prefeitura de Londrina