A Polícia Federal (PF) prendeu, até o começo da noite de ontem, 11 pessoas acusadas de envolvimento num esquema milionário de desvio de recursos federais comandado pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). A entidade, com sede nominal em Curitiba, operava em Londrina e teria se apropriado de cerca de R$ 300 milhões nos últimos cinco anos. Desse total, R$ 10 milhões teriam sido desviados de convênios firmados com a Prefeitura de Londrina.

A operação, batizada de Parceria, foi deflagrada ontem de manhã e envolveu Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal e Receita Federal. Foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão nos estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Paraná. As prisões foram efetuadas em Londrina, Curitiba, Apucarana e Ourinhos(SP). Em Curitiba, estariam presos Dinocarme Aparecido Lima, presidente do Ciap e proprietário da Faculdade Inesul e Juan Carlos Monastiero, diretor da Oscip. Em Londrina, foram presas Vergínia Aparecida Mariani (mulher de Dinocarme) e uma funcionária (cujo nome não foi revelado), ambas encaminhadas para o 3º Distrito Policial. Outras cinco pessoas ligadas ao esquema estão presas na sede da Polícia Federal de Londrina. Três dos envolvidos, moradores de Londrina, estão foragidos.

Os suspeitos tiveram prisão temporária decretada pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O magistrado determinou também o bloqueio das contas bancárias e o sequestro de bens pertencentes ao envolvidos, entre eles dois aviões, carros e R$ 129 mil em dinheiro, encontrados durante as buscas. Foram recolhidos também documentos e computadores que foram acondicionados em 15 malotes.

Com esse “‘pacote robusto” de provas, a PF pretende dentro de 15 dias concluir o inquérito e remeter à Justiça Federal. “O inquérito será bem instruído. Com isso pretendemos pedir a prisão preventiva dos suspeitos e continuar a investigação em busca do dinheiro que teria sido desviado”, informou o delegado Evaristo Kuceki. Segundo ele, foi oferecido o benefício da delação premiada, mas nenhum dos presos havia se manifestado sobre o assunto. Os acusados podem responder pelos crimes de peculato, falsificação de licitação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Para Sérgio Gomes Nunes, delegado da Receita Federal em Londrina, o desmanche do esquema milionário de desvio de verbas públicas só foi possível graças à ação conjunta de cada um dos órgãos envolvidos. Ele disse que a atuação da Receita foi imprescindível nos trabalhos da Operação Parceria, principalmente na busca de indícios de desvio de dinheiro público para “entes privados”. “A partir desse momento, a Receita Federal pode configurar evasão de tributos ou de qualquer outro tipo de crime, como lavagem de dinheiro”, exemplificou.

Oscip superfaturava despesas administrativas

De acordo com Israel Carvalho, coordenador geral de operações da Controladoria Geral da União (CGU), o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) teria desviado pouco mais de R$ 24 milhões nos convênios firmados com as prefeituras de Londrina, Rolândia e Campo Largo. Ao todo, o governo federal repassou cerca de R$ 73 milhões, dos quais R$ 34 milhões só para Londrina.

Os desvios de recursos federais atingem os convênios com o Programa Saúde da Família, Samu, combate a endemias e estruturação de unidades de saúde, além do convênio do programa Primeiro Emprego, que qualifica e insere jovens no mercado de trabalho. As principais irregularidades, segundo Carvalho, foram superfaturamento de despesas administrativas, números de funcionários inferiores ao previsto pelo convênio e transferência de valores repassados para outras empresas da Oscip.

O esquema de fraude aos cofres públicos foi descoberto, segundo o coordenador, durante análise rotineiras. “Durante os trabalhos [de averiguação] foi-se identificando que havia alguma coisa estranha. No desenrolar das investigações, chegou-se a esse fato [possível desvio de dinheiro]”, disse o coordenador do CGU.

Indagado se o repasse de recursos poderia ser cortado, Carvalho disse que “num primeiro momento” as prefeituras deverão ser orientadas sobre como deverão atuar daqui para frente. “Não podemos penalizar a população”,disse. No entanto, ele deixou claro que a Operação Parceria poderá atuar em outros municípios e de onde “poderão surgir novos fatos”.

“Quadrilha era muito meticulosa”

Para apropriar-se de verbas federais, o Ciap valia-se da condição de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), uma modalidade jurídica para que associações civis estabeleçam contratos com o poder público. Daí vem o termo Parceria, de onde saiu o nome da operação que desarticulou o esquema criminoso. De acordo com o setor de comunicação social da Polícia Federal, valendo-se da condição de Oscip, o Ciap faturou mais de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos, dos quais cerca de R$ 300 milhões teriam sido desviados em favor de pessoas e empresas do grupo.

O esquema funcionaria da seguinte maneira: a Ciap identificava municípios e estados com recursos disponíveis para a celebração de parcerias e convênios. Em seguida, o instituto atuava com lobista para favorecer o direcionamento dos recursos para a entidade com a assinatura dos contratos. Por fim, a organização manipulava a contabilidade do Ciap e a prestação de contas das parcerias para dificultar o rastreamento dos valores desviados. “A quadrilha era muito meticulosa”, resumiu o delegado da PF Evaristo Kuceki.

Prefeitura tem 4 contratos com o Ciap

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Londrina informou que há quatro contratos entre o Município e o Ciap. Os valores somam R$ 47,6 milhões e todos os convênios são para a contratação de prestadores de serviço na área da Saúde. O contrato mais antigo foi assinado em novembro de 2007, referente à contratação de pessoal e manutenção das ambulâncias do Samu. A vigência é de três anos, encerrando-se em novembro deste ano, com valor de R$ 7,5 milhões.

O maior contrato do Ciap com o Município é para o Programa Saúde da Família (PSF). O acordo, assinado em setembro de 2009, tem validade até março de 2011 e o valor é de R$ 33,216 milhões. Trabalham no PSF 600 funcionários.

A Prefeitura informou que aguarda informações detalhadas, que devem ser repassadas pela Polícia Federal (PF), para tomar providências. Questionada sobre a possibilidade de rescisão contratual com o Ciap, a assessoria de imprensa disse que o objetivo é garantir os serviços.

Fonte: Jornal de Londrina