Os contratos entre a Prefeitura de Londrina e o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), entidade suspeita de desviar R$ 300 milhões em recursos públicos, sendo R$ 10 milhões somente na cidade, podem sofrer intervenção judicial. A proposta foi apresentada, na manhã de ontem, em uma reunião entre a Comissão de Seguridade Social da Câmara de Vereadores, representantes do Executivo, Polícia Federal, Receita Federal e Sindicato dos funcionários de Oscips.

Pela proposta, um interventor do Ministério Público do Trabalho seria o responsável por gerir os contratos. “Isto [a intervenção] é o que dá mais segurança para a continuidade dos serviços. Mas ainda precisamos analisar se a intervenção seria na Oscip ou nos contratos”, afirmou o procurador do Município, Gabriel Bertin.

Em Londrina , o Ciap detém contratos que somam R$ 47 milhões para gerir serviços como o Programa Saúde da Família (PSF) - R$ 33 milhões – o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu), a Policlínica da zona oeste e o Programa de Endemias, responsável pelos agentes de combate à dengue. No total, 1,1 mil funcionários trabalham na Saúde com contratos no Ciap.

“Os serviços tem que continuar porque a paralisação deles seria o caos para a cidade. Mas como continuar com os pagamentos com a entidade sob suspeita?”, questionou a vereadora Sandra Graça (PP), presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara.

Há dúvidas, por exemplo, se a Prefeitura pode depositar os recursos destinados aos programas de Saúde em uma conta desvinculada do Ciap e gerir os pagamentos dos serviços para os funcionários contratados pela entidade. “Não sei se podemos absorver o contrato e desenvolver as condições necessárias para gerir os pagamentos”, expôs o secretário de Saúde Edson de Souza.

O SindiOscip (Sindicato dos Trabalhadores de Oscip) também avalia se é viável que trabalhadores possam passar a controlar a entidade caso haja destituição da diretoria da Oscip, que tem fins públicos.

Para o procurador jurídico da Prefeitura, uma intervenção na entidade só é possível a partir de um pedido da Procuradoria do Trabalho à Justiça Federal do Trabalho, quando um interventor público pode ser nomeado. A Prefeitura também tentará acessar documentos das investigações da PF e da Receita para que a auditoria nos contratos, determinada pelo prefeito Barbosa Neto, seja mais ágil. A PF avalia que o compartilhamento de documentos é possível, mas deve ser requisitado à Justiça.

Os representantes da Saúde pretendem se reunir com o Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda nesta semana. O JL tentou contato com a sede da Procuradoria do Trabalho em Londrina, mas os telefones estavam mudos. (Colaborou Daniel Costa)

“Não podemos puni-los”, diz secretário

O secretário de Gestão Pública Marco Cito afirmou que não pode punir o Ciap pela inexecução de 30% dos serviços, como descobriu uma auditoria da Prefeitura, porque os contratos são feitos com base em metas. “Se as metas são descumpridas o que fazemos é cortar o pagamento e repassar apenas aquilo que foi executado. Fora isso, não podemos puni-los”, afirma.

Este mês, a Prefeitura de Londrina pagou 11,8% a menos do que o total previsto para os 4 contratos. Dos R$ 2,6 milhões integrais, a Prefeitura repassou ao Ciap R$ 2,3 milhões. A Policlínica está com 26% a menos do total funcionários previstos no contrato; o PSF, com 25% a menos e o Samu, com 29% a menos. “Já são R$ 2 milhões a menos que deixamos de pagar”.

O secretário afirma que a auditoria instalada vai quantificar os pagamentos feitos nos meses em que a remuneração do serviço era pelo valor de teto – e não pela meta cumprida.

PF finaliza investigações em 10 dias

O chefe da Polícia Federal (PF) de Londrina, delegado Evaristo Kuceki, afirma que as investigações que implodiram o esquema de desvios de recursos do Ciap deve terminar em 10 dias. A intenção da PF é terminar o inquérito enquanto quatro diretores da entidade, entre eles o presidente Dinocarme Aparecido de Lima, estão presos – o que obriga julgamento mais rápido de possíveis denúncias civis e criminais contra o grupo. “Queremos condená-los enquanto estão presos para que permaneçam presos”, afirmou o delegado. Segundo Kuceki, a PF conseguiu atingir os objetivos das investigações com as prisões, apreensões de documentos e bloqueios de bens dos suspeitos e avaliou que “tudo o que foi planejado foi cumprido”. A cassação do título de Oscip – obtido pelo Ciap no Ministério da Justiça –, de acordo com o delegado, “é quase natural que ocorra”.

O título de Oscip qualifica a entidade para disputar recursos públicos em programas com recursos públicos. O delegado ainda afirmou não ter indícios da participação de funcionários públicos da Prefeitura de Londrina no caso, mas afirmou que “se alguém prevaricou [deixou de cumprir obrigação do cargo de funcionário público], pode ser investigado e preso”.

Justiça mantém prisão de 4 suspeitos

A Justiça determinou no final de semana, que quatro suspeitos de comandar o esquema que desviou R$ 300 milhões em verbas públicas a partir do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) sigam presos. Entre eles estão o coordenador da entidade, Dinocarme Aparecido Lima e o advogado Fernando Mesquita; além do contador e do auxiliar financeiro do grupo. Os quatro que já estão presos, além de outras duas pessoas - que estão foragidas -, tiveram prisão preventiva decretada no fim de semana.

Na mesma decisão, a Justiça libertou outras oito pessoas presas sob acusação de participar do esquema. Os supostos envolvidos foram presos em uma operação policial realizada na terça-feira passada.

Fonte: Jornal de Londrina