O governo anunciou acordo com empresários e trabalhadores para implantar nova metodologia de cálculo para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). As novas regras entram em vigor em setembro, valendo para 2011, e reduzem custos para empresas onde trabalhadores adoecem menos, penalizando onde há maior volume de acidentes.
Dados do Ministério da Previdência Social apontam que ocorre uma média anual de cerca de 3 mil mortes e 8 mil aposentadorias por invalidez permanente, causadas em ambiente de trabalho no país.
Em 2009, esses sinistros custaram R$ 14,2 bilhões à Previdência, enquanto as empresas contribuíram com R$ 8,1 bilhões. A diferença é coberta por recursos da União. Dados anteriores mostram que desde 2003 o INSS cobre, pelo menos, 40% dessa conta.
Em função disso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta há sete anos alterar o modelo do seguro. Discussões com empresários e trabalhadores levaram o governo a implantar, em 2007, o Fator de Acidentário de Prevenção (FAP), para um cálculo mais equânime do SAT.
Mas tanto as empresas como os trabalhadores não gostaram da fórmula final, e a medida já foi vítima de duas ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), de parte das confederações da indústria (CNI) e do comércio (CNC), além de cerca de 7 mil processos administrativos e 250 ações judiciais.
Hoje, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, anunciou que o Conselho Nacional de Previdência Social alterou a metodologia do FAP, que serve para o cálculo do seguro. Segundo ele, houve anuência de empresários e trabalhadores e a medida não representa fraqueza do governo.
"Não há recuo, nem atendimento a pressões. Estamos aprofundando o diálogo. Antes, era uma mera indenização por perda de capacidade laboral ou por mortes, para empresas mal intencionadas. Agora, passa a ser um instrumento de proteção dos trabalhadores", disse Gabas, titular da pasta há dois meses.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Fernando Rodrigues, explicou que "a nova metodologia consegue distribuir, melhor, os riscos. O FAP passa a ser um instrumento modulador", disse ele. Explicou ainda que a polêmica gira mais em torno da metodologia do fator do que em relação à cobrança.
"O FAP passa a ser um diferencial para as empresas que sonegam e as que não sonegam", continuou o secretário. O FAP, na verdade, está em vigor desde janeiro deste ano. Mas a partir de setembro terá mudanças na metodologia de cálculo, valendo para ocorrências entre 2007 e 2008.
As empresas sem qualquer registro de acidentes de trabalho, por exemplo, terão reduzidas à metade, as alíquotas incidentes para o cálculo do seguro (1%, 2% e 3% da folha salarial, dependendo de setor e portes). Cerca de 350 mil empresas devem ser beneficiadas, de imediato.
Já aquelas que sonegarem informações sobre o tema ou que registrarem aumento forte da sinistralidade laboral, terão suas alíquotas dobradas pelo FAP, resumiu o diretor de Saúde da Previdência, Remígio Todeschini.
Segundo ele, das 4,5 milhões de empresas cadastradas no país, cerca de 952 mil médias e grandes estão obrigadas a pagar o seguro. O restante está no rol de isentos por estarem no Simples, atividade rural e outros.
Fonte: Jornal Valor Econômico