Empresa é multada em R$ 200 mil por comprar informações sobre antecedentes de trabalhadores


Segundo a Justiça, empresa Higi Serv Limpeza e Conservação Ltda comprou alguns dados sobre empregados e candidatos a emprego, o que caracterizou dano moral coletivo

A empresa paranaense Higi Serv Limpeza e Conservação Ltda. foi condenada a pagar uma multa de R$ 200 mil por dano moral coletivo. A decisão foi do Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com o órgão, a empresa comprou alguns dados pessoais de empregados e candidatos a emprego.

O TST informou que a Higi Serv comprou informações de outra empresa – a Innvestig – sobre antecedentes criminais, reclamações trabalhistas e crédito dos trabalhadores. O relator do processo, ministro Emmanoel Pereira, aceitou um pedido do Ministério Público do Trabalho e considerou que houve invasão de privacidade, o que justifica a condenação por danos morais.

Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho no Paraná havia absolvido a empresa, pois entendeu que as informações dos trabalhadores não teria, comprovadamente, influenciado em contratações ou demissões de empregados. No entanto, a nova decisão do TST reverte a determinação regional.

Além da capital, a Higi Serv possui duas sedes no Oeste do estado - em Cascavel e Foz do Iguaçu – e presta serviços no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. A empresa oferece mão-de-obra para serviços de limpeza e conservação.

Fonte: Jornal de Londrina