A revisão da Planta de Valores do Município pode voltar a ser discutida ainda este ano. O secretário de Fazenda, Lindomar dos Santos afirmou que, na semana passada, conversou com o prefeito Barbosa Neto (PDT) sobre a necessidade de voltar a discutir a revisão do documento que serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo ele, a revisão é necessária para “evitar um colapso das contas do Município, posteriormente”.

Em entrevista coletiva realizada na quinta-feira passada, o prefeito confirmou essa possibilidade. Na ocasião, ele disse que a alíquota única de IPTU tanto para quem mora no Morro dos Carrapatos quanto para quem mora na Gleba Palhano ou em condomínios fechados, é “esdrúxula e comete a injustiça fiscal”. “Vamos ter que algum dia tocar nesse assunto, o que eu não gostaria. Eu assumi o compromisso de que não trataria mais deste assunto na nossa administração. Mas vendo as contas com o secretário de Fazenda, Lindomar dos Santos, realmente o quadro para a Prefeitura de Londrina não é nada confortável”, disse. “Vamos ter que contar com a compreensão dos vereadores que talvez não se atentaram aos fatos.”

Ontem, o prefeito foi procurado novamente pela reportagem do JL, mas disse por meio da assessoria de imprensa que não daria entrevista “porque ainda não há nada decidido.” “Eu sou favorável, mas se isso será feito ou não depende do prefeito”, afirmou o secretário. Lindomar dos Santos disse também que caso o prefeito decida retomar essa discussão, será feito um novo projeto. “Faremos um novo estudo, não vamos apresentar o mesmo”, disse. Ele não quis adiantar porque seria apresentado um novo projeto e quais seriam os critérios técnicos adotados.

De acordo com o secretário, uma dívida da Prefeitura com a Caapsml, que se arrasta há mais de 15 anos, é o principal motivo que o levou a conversar com o prefeito sobre a necessidade de voltar a discutir a revisão da Planta de Valores. “Não vou adiantar os valores da dívida e nem quando teremos que equacionar essa dívida, mas eu gostaria de voltar a discutir a revisão da Planta de Valores ainda este ano.”

Segundo o secretário, a atual arrecadação do Município não é suficiente para arcar com esse compromisso. Ele afirmou que o Município precisa aumentar entre 15% e 20% a arrecadação atual. “Até maio previmos uma arrecadação de R$ 140 milhões e arrecadamos R$ 120 milhões. Embora se mantenha, entre 5% e 10% maior do que o arrecadado neste período em 2009, ainda temos um déficit de R$ 20 milhões”, explicou.

O líder do prefeito na Câmara, Sebastião dos Metalúrgicos (PDT), acredita que neste momento a posição dos vereadores, que rejeitaram o projeto no final ano passado pode ser favorável. “O projeto não estava amadurecido, na época. Foi feito meio na correria e alguns vereadores falaram depois que se fosse melhor discutido poderiam ter votado favorável.”

Aumento de uma só vez fere princípios, diz advogada

No ano passado, o Executivo enviou projeto de revisão da Planta de Valores para a Câmara, prevendo desde redução de 100% a 50% no valor do IPTU até aumento de 500%. Pela proposta, dos 200 mil imóveis cadastrados pelo Município, 76,94% teriam aumento no imposto, o que representaria um incremento de 17,85% na arrecadação do IPTU em 2010, passando de uma projeção de R$ 115 milhões para R$ 140 milhões, um reforço de caixa de R$ 25 milhões.

Após muita polêmica, no entanto, a proposta foi rejeitada pelos vereadores por 13 votos, em dezembro do ano passado. O prefeito Barbosa Neto (PDT) chegou a afirmar que não mexeria mais na Planta de Valores que está há mais de dez anos sem revisão.

A advogada tributarista Raquel Motta Xavier, docente da Pontifícia Universidade Católica (PUC), avaliou que a principal questão na revisão, da forma como foi apresentada, é a alteração de valores de forma integral. De acordo com ela, não há uma regra específica no direito tributário que impeça a alteração dos valores de só uma vez. “Mas se você me perguntar se pode fazer isso, eu digo que não pode, com base em princípios do direito geral”, explicou.

Raquel Xavier citou os princípios da razoabilidade, da capacidade contributiva e da segurança jurídica para sustentar sua avaliação. “De acordo com o princípio da razoabilidade, será que é razoável ficar tanto tempo sem fazer a revisão de valores e de repente querer fazer alteração alta, que poderia ter sido feito gradativamente em 5, 10 anos?”

O princípio da capacidade contributiva, segundo a advogada, determina que as pessoas têm que pagar os tributos de acordo com suas condições econômicas. E o princípio da segurança jurídica “determina previsibilidade dos direitos e deveres impostos ao cidadão”.

“Se a pessoa quer morar numa região valorizada, tem que pagar o imposto de acordo”, disse. “O problema é o poder público se manter inerte, por anos, diante da valorização [das regiões da cidade] e de repente querer aplicar uma lei que altera de forma significativa [o imposto que é pago, até então].”

Fonte: Jornal de Londrina