O Senado Federal aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (3/8), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 64/07, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Agora, a proposta que recebeu 62 votos favoráveis e nenhum voto contrário vai à Câmara dos Deputados.

A proposta altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição. Na prática, estende a todas as trabalhadoras o benefício que havia sido concedido pela Lei 11.770/08 às funcionárias das empresas que aderissem ao Programa Empresa Cidadã. Por essa lei, originada de projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), as empresas que aderissem ao programa teriam benefícios fiscais.

A PEC foi aprovada em primeiro turno no esforço concentrado do dia 7 de julho. O resultado foi comemorado pelos senadores e pelo público presente nas galerias do Plenário.

A autora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini, disse que a PEC foi a primeira proposição que apresentou no Senado, fruto de suas observações quando atuava como médica pediatra.

Fonte: Ultima Instância