Um convênio entre a prefeitura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) assinado em 1999, quando Belinati era prefeito de Londrina, havia sido considerado ilegal pelo TC em 2007. Na quinta-feira passada, porém, o pleno do TC aceitou rever a decisão, a pedido da defesa do deputado. E, por unanimidade, declarou que a decisão anterior estava errada. A reversão da punição só foi divulgada ontem.

Com isso, os advogados de Belinati já anunciaram que pretendem pedir à Justiça que dê posse a ele como prefeito. De acordo com o advogado Eduardo Franco, a decisão será encaminhada ainda hoje para o Supremo Tribunal Federal (STF), para ser juntada ao recurso extraordinário no qual Belinati tenta reverter a decisão da Justiça Eleitoral que anulou sua eleição (leia mais ao lado).

“O TC reconheceu que foi um equívoco aquela reprovação de contas e que elas têm de ser aprovadas com ressalvas”, declarou Franco. Segundo o advogado, esse era “o único empecilho” para que Belinati obtivesse resultado favorável no recurso que tramita no STF. “Se esse empecilho não existe mais, não há nenhum obstáculo para o reconhecimento da legitimidade da candidatura”, argumentou.

O caminho para que a eleição de Belinati seja validada, porém, ainda parece longe de acabar. Mesmo dentro do TC ainda há obstáculos. A decisão do pleno ainda pode ser contestada pelo Ministério Público de Contas, que se posicionou contra o recurso de Belinati. “Vamos analisar a hipótese de recorrer desta decisão. Na nossa interpretação, o recurso não podia ter sido aceito por erros formais e por não mostrar a legalidade do convênio”, afirmou o procurador Laérzio Chiesorin Júnior.

Apesar disso, o advogado de Belinati acredita que em 120 dias o deputado pode obter o resultado positivo no recurso e assumir a prefeitura, hoje comandada por Barbosa Neto (PDT).

Se vencer no STF, Belinati protagonizaria uma situação curiosa: seria empossado na prefeitura, mesmo correndo o risco de não conseguir ser candidato a deputado em 2010, por ter três condenações judiciais colegiadas – o que provoca a inelegibilidade, segundo a Lei da Ficha Limpa. “É bom deixar bem claro que não há relação entre essa decisão do TC e eventual posse, com as eleições deste ano”, sustenta Franco.

Fonte: Jornal de Londrina