Grupo de servidores da Fazenda tem até 5 de outubro para concluir trabalho
Grupo de servidores da Fazenda tem até 5 de outubro para concluir trabalho
A Prefeitura de Londrina deve apresentar até 5 de outubro uma nova proposta de atualização da Planta de Valores usada como base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É o prazo que a comissão formada por 10 servidores da Secretaria da Fazenda tem para estudar o tema. Os membros da comissão e o prazo para a conclusão dos trabalhos foram publicados na edição de sexta-feira do Jornal Oficial.
De acordo com o secretário da Fazenda, Lindomar Santos, o projeto a ser encaminhado para a Câmara Municipal será diferente da proposta apresentada e derrotada em plenário no ano passado. “Paralelo a isso estaremos fazendo reuniões. Queremos discutir com a sociedade civil para levantar juntos as informações, antes de qualquer decisão [de encaminhar uma proposta ao Legislativo]”, declarou o secretário.
No texto rejeitado pela Câmara no final do ano passado, 69 mil imóveis teriam o imposto reduzido em até 25%; 49 mil teriam aumento de 30% a 75% e para grandes lotes, o aumento poderia chegar a 300%. Com a mudança na planta, a Prefeitura esperava que a arrecadação do imposto subisse de R$ 110 milhões para R$ 140 milhões, um crescimento de 21,42%. Moradores das áreas que teriam o imposto majorado, realizaram protestos no Legislativo, nessa que foi uma das maiores derrotas do prefeito Barbosa Neto (PDT) na Casa.
“Queremos dar uma conotação técnica e democrática para que não seja uma mudança imposta”, justificou o secretário. Segundo ele, a mudança se faz necessária porque a Planta de Valores em vigor foi revista em 2001, passando a vigorar no ano seguinte.
O diretor de tributos imobiliários da Secretaria da Fazenda, Fabiano Nakanishi, escalado para coordenar a comissão que estuda a atualização da Planta de Valores, explicou que o ponto de partida do estudo é o banco de dados que o órgão já tem, com base no acompanhamento das variações de preços que ocorrem do mercado imobiliário. Ele explicou que esse acompanhamento é feito com base nos classificados dos jornais, em endereços na internet com propostas de vendas de imóveis. “Existem regiões da cidade que desvalorizaram muito, outras que valorizaram demais. Nos últimos anos foi aplicado apenas o Ãndice de inflação [na correção do IPTU]”, declarou o coordenador da comissão, explicando que só com a correção pela inflação a Prefeitura trata de forma igual situações desiguais.
“Ãrea técnica tem que ser ouvida”
A intenção da Prefeitura de convocar as entidades para debater a nova proposta de atualização da Planta de Valores, antes que o texto seja encaminhado para a Câmara, foi recebida de forma positiva. “Em maio tivemos uma reunião com o prefeito na qual pedimos que ele retomasse essa discussão, pois temos interesse na atualização da planta, desde que seja feita em parâmetros legais e que sejam corrigidos os itens vistos como irregulares [com relação ao projeto encaminhado no ano passado],” declarou Marco Antônio Bacarin, presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina (Sincil). Segundo ele, se o Executivo “fizer tudo dentro da legalidade, ouvir as entidades, abrir espaço para que elas possam participar, opinar”, haverá apoio à proposta. “A área técnica tem que ser ouvida”, completou.
Júlio Cotrin, vice-presidente do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), disse que o clube ainda não tem um posicionamento sobre o tema – a questão ainda não foi debatida pela direção do Ceal –, mas elogiou a postura da administração de convocar as entidades para o debate. “Temos percebido que o Executivo tem chamado as entidades para debater. Ficamos oito anos sem ter participado dessas discussões”, declarou. Cotrin afirmou que o Ceal pretende “participar e contribuir da melhor forma” com o debate.
Fonte: Jornal de Londrina