O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, determinou, em decisão liminar, o fim da greve dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a volta imediata ao trabalho. A categoria está em greve há mais de dois meses. Se a decisão não for cumprida, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) pagará multa diária de R$ 50 mil.

A liminar autoriza o desconto dos dias parados na folha de pagamento, caso os médicos peritos continuem com a paralisação depois da publicação da liminar, prevista para amanhã (14). Decisão anterior do STJ proibiu o corte do ponto dos grevistas. O ministro Humberto Martins esclareceu que os grevistas alcançados pela liminar revogada não terão os dias parados descontados. O corte vale apenas para os dias parados a partir da publicação da decisão do ministro.

O INSS ainda pode adotar punições conforme a legislação se a greve persistir. O ministro Humberto Martins, da 1ª Seção do STJ, entendeu que a paralisação é ilegal e abusiva, acatando os argumentos apresentados pelo INSS. O relator argumentou também que a ANMP não comunicou aos segurados, com antecedência de 72 horas, o início da greve.

Fonte: Agência Brasil