A Câmara de Londrina aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que cria a segunda edição do Programa de Recuperação Fiscal (Profis), com o qual a Prefeitura de Londrina pretende renegociar dívidas de contribuintes referentes a tributos municipais. O projeto cria condições especiais como a exclusão de parte dos juros para quem parcelar as dívidas (veja quadro ao lado). A segunda versão do Profis inclui débitos referentes ao período que vai até 31 de dezembro de 2008.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Lindomar dos Santos, a dívida ativa do Município está estimada em R$ 743 milhões, dos quais R$ 410 milhões seriam “recebíveis” a partir da aprovação do Profis. Conforme Santos, do restante, R$ 51 milhões estão “com negociação vigente” e R$ 283 milhões “suspensos” por razões como a discussão judicial do débito.

Os R$ 410 milhões consideráveis “recebíveis” por meio do Profis são débitos que, segundo a Secretaria da Fazenda, “não têm negociação vigente” – ou seja, não foram parcelados. Conforme Santos, existem 238 mil débitos, o que significa que parte considerável desse montante é acumulado por pequenos e médios devedores. “É um volume de débitos muito grande”, declarou o secretário. Ele afirmou que a atual administração está “trabalhando para reduzir” tanto o volume de débitos quanto a quantidade de devedores.

Emenda

O texto aprovado ontem deve receber uma emenda da vereadora Sandra Graça (PP), que estabelece o cancelamento de débitos inferiores a R$ 170. O problema, segundo ela, é com relação aos casos de contribuintes que já estão sendo cobrados judicialmente por débitos inferiores a R$ 170 e não conseguiram retirar as ações judiciais, por conta do pagamento das custas dos processos.

Tanto o secretário de Fazenda, quanto o líder do prefeito na Câmara, Tito Valle (PMDB), não demonstraram resistência à emenda apresentada pela vereadora. O Executivo acredita que mesmo com a emenda, o projeto pode ser votado em segunda discussão, já na sessão da próxima terça-feira. “Temos pressa na aprovação dessa matéria porque precisamos de mais tempo para divulgar as condições de renegociação. No ano passado, muita gente não pode aderir ao Profis porque não houve tempo para divulgação”, declarou Valle para justificar a pressa.

Adimplentes

O debate em torno da questão do incentivo aos contribuintes que pagam em dia foi puxado pela vereadora Sandra Graça, autora do substitutivo que trata do cancelamento dos débitos. “Além de buscar limpar o cadastro de inadimplentes, é preciso fazer uma política de incentivo aos adimplentes”, declarou a vereadora. Segundo ela, essa política evitaria que as pessoas que pagam em dia se sintam prejudicadas por políticas como o Profis, que visam reduzir a dívida ativa.

Fonte: Jornal de Londrina