A União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizou nesta quarta-feira (15) o Seminário Nacional das Entidades de Servidores Públicos Filiadas a UGT. O evento teve o objetivo de apontar propostas para regulamentar a Convenção n° 151 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada em março pelo Congresso e que trata das relações de trabalho na administração pública.

 

O seminário aconteceu no Teatro da Academia Paulista de Letras, em São Paulo, e contou com as participações do ministro do trabalho e emprego, Carlos Lupi, da secretária nacional de relações do trabalho, Zilmara David de Alencar e do desembargador federal do trabalho, Dr. Douglas Alencar. Além das lideranças do setor, entre elas, Lineu Mazano e Wagner de Souza.

 

As propostas de regulamentação apresentadas no encontro foram discutidas e elaboradas no começo do mês pelas centrais UGT, Força Sindical, NCST, CTB, e CGTB. Ao todo, são 27 diretrizes que têm o objetivo de garantir melhorias nas relações de trabalho dos servidores públicos, principalmente no que diz respeito ao direito de greve e garantias de uma organização sindical.

 

De acordo com Aldo Liberato, secretário dos servidores públicos da UGT, os servidores têm dificuldade de se organizar e o seminário abriu caminho para uma representação sindical organizada.

 

Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, disse que as propostas serão encaminhadas para o Ministério do Trabalho até o fim de outubro para aprovação na Casa Civil. No entanto, antes da entrega ainda serão realizadas 5 plenárias regionais para aperfeiçoar o documento.

 

O ministro Carlos Lupi, ex-funcionário público, afirmou que é um defensor permanente dos servidores. Para ele, a categoria tem uma importância estratégica para o Estado. Além disso, disse que uma organização sindical para os servidores pode trazer benefícios para toda a sociedade. "A população é sempre afetada pelas paralisações, por isso é preciso regulamentar as greves o quanto antes".

 

O desembargador Dr. Douglas Alencar, apontou o documento como um avanço na democratização das relações de trabalho no setor público, mas disse que a missão da UGT e das outras centrais não será fácil. Para ele, existe uma tradição de preconceito contra greve de servidores, além de haver falta de regras. "Uma greve abusiva no setor privado pode acarretar na rescisão de contrato. E no caso de uma greve abusiva no setor público? Como seria?", indagou.

 

A secretária nacional de relações de trabalho, Zilmara David de Alencar, afirmou que, como os funcionários públicos englobam diferentes esferas, é necessário achar uma solução para a representação sindical. Zilmara ainda enfatizou que a missão agora é construir uma unidade organizada para os servidores. "Meu papel será o de auxiliá-los nesse processo e estar do lado de vocês", finalizou.

 

Esse assunto voltará a ser discutido no próximo dia 5, em plenária a ser realizada em Belém, no Pará. Depois, haverá ainda outras 4 plenárias: dia 6, em Curitiba, Paraná; dia 8, em Salvador, na Bahia; dia 13, em Brasília, no Distrito Federal; e dia 14, em São Paulo, capital.