Peluso falou durante encontro promovido pelo CNJ que reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir o assunto, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em BrasÃlia. Na ocasião, o CNJ apresentou os sistemas de informática criados para auxiliar os tribunais no mapeamento dos precatórios.
Os principais problemas encontrados pelo Judiciário envolvem mapeamento dos direitos, leilão de precatórios e a preferência de pagamento aos doentes e idosos. Outra questão, o comprometimento de apenas 1,5% da receita lÃquida do setor público com pagamento de precatórios, conforme estabelece a Emenda Constitucional 62, não será suficiente para quitar a dÃvida pelos próximos 15 anos, prazo estabelecido na própria emenda.
De acordo com Peluso, o percentual de 1,5% “mal daria para pagar os atrasados. Por isso, é preciso pensar em outra solução”. Segundo ele, os 80 mil precatórios existentes hoje nos tribunais do paÃs somam R$ 60 bilhões, sendo 80% desse valor de caráter alimentar. Por isso, segundo Peluso, “há uma completa insensibilidade com a vida dos cidadãos, como se as necessidades materiais fossem supérfluas”. O ministro disse que esses precatórios escondem dramas humanos, de famÃlias.
O ministro lembrou que os prazos para pagamentos de precatórios vêm sendo prolongados e, mesmo assim, não são cumpridos: primeiro, a Constituição fixou em oito anos o perÃodo para quitação das dÃvidas. Em 2000, o prazo foi estendido para dez anos e, finalmente, em 2009, a Emenda Constitucional 62 aumentou novamente o prazo para quinze anos.
De acordo com o presidente do CNJ, esses prazos vão sendo dilatados sem que se chegue a uma solução. “Os estados e os municÃpios estão num processo de inadimplência quase secular. O pagamento de precatórios nunca foi prioridade de nossos polÃticos. Não há interesse polÃtico em pagar. Há, sim, uma insensibilidade em relação a essas dÃvidas”.
Fonte: Agência Brasil