Começou hoje (4) o Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2010. Durante 60 dias, qualquer pessoa física ou empresa, que tenham efetuado dívidas junto ao Município até 31 de dezembro de 2008, poderá renegociar os débitos, com descontos de 60% nos juros para pagamentos à vista e diversas opções de parcelamento.

Conforme explicou o secretário municipal de Planejamento, Lindomar dos Santos, a oportunidade de regularização facilitada é conduta importante, tanto para a prefeitura, quanto para os contribuintes. “É um bom momento para que as pessoas possam ficar com situação regular. Também, é bom para as empresas quitarem seus débitos, ganhar a liberação para participar de licitações e tirar certidões”, afirmou.

Lindomar lembrou que, este ano, os descontos estão maiores, tornando o Profis mais atraente. Para quitação à vista, são abonados 60% dos juros, contra 50%, em 2009. No parcelamento em até 12 vezes, a amortização dos juros também está 10% maior, em 40%. Já a divisão entre 13 e 24 prestações teve um acréscimo de 5% no desconto dos juros, atingindo 20%.

Serão amortizados ainda 5% dos juros nas negociações de débitos abaixo de R$ 200 mil, se divididos entre 25 e 48 vezes. Acima desse valor, também, é possível o mesmo percentual de desconto, em parcelamentos de 25 a 36 meses. Quem deve mais de R$ 200 mil tem a opção de dividir a pendência em até 96 vezes, sem amortização da mora.

Segundo cálculos da Secretaria de Planejamento, a dívida ativa do Município abrangida pelo Profis é de R$ 743.493.836,00. Com a edição de 2010 do programa, a expectativa é renegociar mais de R$ 40 milhões. “São recursos que vamos usar para investimentos em infraestrutura, como asfalto, reformas de escolas, entre outras benfeitorias. Também, podemos utilizar o dinheiro como contrapartida na captação de recursos junto ao Governo Federal e ao Governo do Estado”, avaliou Lindomar dos Santos.

O secretário de Planejamento informou que débitos executados judicialmente, com valores iguais ou inferiores a R$ 750, poderão, igualmente, ser renegociados, “sem contabilizar despesas com os trâmites judiciais”, alertou. No ano passado, o Profis propiciou a renegociação de R$ 41 milhões em dívidas ativas. Desse montante, R$ 26 milhões já foram efetivamente arrecadados.

A edição deste ano do programa vai até 29 de novembro. Os interessados podem procurar a Praça de Atendimento da Prefeitura de Londrina, que fica na avenida Duque de Caxias, nº 635, térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h.

.Fonte: Prefeitura de Londrina