A Promotoria de Patrimônio Público de Londrina pediu na Justiça a condenação do prefeito Barbosa Neto, dos secretários municipais José Marco Cito (Gestão Pública) e José Otávio Ereno (Comunicação) por aditivar um contrato de publicidade com a empresa Degrau Comunicação durante a campanha de publicidade do aniversário de Londrina.

Na ação civil pública, a Promotoria pede que os integrantes do governo municipal e os proprietários da empresa Degrau Comunicação devolvam R$ 19.925,37 – valor aditivado pela Prefeitura no contrato para divulgar os 75 anos do aniversário de Londrina no final de 2009. A avaliação da promotoria é de que o grupo “valeu-se de expedientes fraudulentos, com uso de objeto falso”, para justificar o aumento no valor do contrato de divulgação do revéillon, de um jogo de futebol com estrelas nacionais e do show do cantor Ritchie, no fim do ano passado.

Os promotores Leila Voltarelli e Renato de Lima Castro consideraram que a Degrau, escolhida por carta-convite para fornecer a publicidade para a Prefeitura, não poderia ter sido beneficiada com um aditivo contratual de quase R$ 20 mil após vencer o processo com o valor de R$ 79.809,50. Durante a escolha da agência, cinco empresas foram convidadas, mas apenas a Degrau ofertou proposta. A agência é do publicitário Renato Mantovani, ex-coordenador da campanha de Barbosa e um articulador de bastidores da administração municipal.

Segundo os promotores, o objeto dos aditivos era o mesmo do contrato original e não houve prestação de novos serviços para justificar o aumento dos valores pagos à empresa. “Incluiu-se no objeto contratado, de modo arbitrário e ilegal, a divulgação de eventos que já haviam sido abarcados no contrato inicial. Na avaliação da Promotoria, a Degrau “foi ilegalmente ressarcida por serviços de publicidade que já haviam sido prestados por ela”. A investigação aponta que o aditivo mascarou a carta-convite – onde os valores dos serviços são limitados a R$ 80 mil, admitidos 25% de reajustes – permitindo que a agência vencedora da prestação do serviço não necessitasse participar da modalidade de concorrência – processo de licitação onde os prazos são maiores e as empresas disputam oferecendo propostas avaliadas pelo menor preço.

No total, a Degrau recebeu R$ 99.734,87 pelos serviços. A ação pede que todos sejam condenados a devolver o valor do aditivo, indenizar o poder público, multa civil de até 100 vezes o total considerado como pagamento irregular, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos entre 5 e 8 anos e impedimento de que a Degrau receba benefícios públicos ou obtenha novos contratos municipais.

‘Processo foi transparente’

José Otávio Ereno, secretário de Comunicação, afirmou que a Prefeitura não conhece ainda o questionamento do MP. O secretário atestou que não houve irregularidades na aditivação do contrato com a Degrau e que ele, Cito e o prefeito prestaram depoimentos, na semana passada, e consideraram terem respondido os questionamentos dos promotores. O publicitário Renato Mantovani, proprietário da Degrau, lamentou o que qualifica como “acusação fácil”. “Temos as comprovações de que as campanhas foram feitas e veiculadas na legalidade, sem problemas.” Segundo ele, as peças publicitárias foram entregues à Prefeitura por valor abaixo do mercado. “O processo foi inteiramente feito da forma mais correta e transparente possível”, respondeu o publicitário.