O prefeito Barbosa Neto (PDT) explicou, nesta sexta-feira (29), que o aditivo de um contrato de publicidade com a empresa Degrau Comunicação, feito durante a campanha de publicidade do aniversário de Londrina, foi feito para anunciar à população, por meio das emissoras de rádio e televisão, o cancelamento de um show.

Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (29), Barbosa disse que o MP está fazendo seu trabalho e a Prefeitura tem o papel de defender a legalidade, a transparência de todos os trâmites legais na contratação de serviços. “Eu tenho certeza que a justiça vai ser restabelecida. Não houve nenhuma irregularidade, nenhuma ilegalidade naquilo que o MP aponta”, afirmou.

Segundo o secretário de Gestão Pública, Marco Cito, o aditivo foi feito por conta do cancelamento do show do cantor Ritchie, em virtude da chuva. “Há um questionamento de que o réveillon já teria sido divulgado, mas ele foi divulgado apenas em mídia impressa. O aditivo está dentro da lei e foi utilizado corretamente dentro dos veículos de rádio e TV”, explicou.

Ele citou a lei 8.666, que dá direito, por iniciativa do poder executivo, aditivar qualquer contrato em até 25%. “Isso está totalmente dentro da lei”, garantiu.

“Eu duvido que na história de Londrina tenha havido uma mídia tão barata quanto esta que nós fizemos”, disse o prefeito. Barbosa justificou que a Prefeitura queria homenagear a cidade e os londrinenses nos seus 75 anos e tinha que contar isso à população. “Nós divulgamos os eventos, esses recursos foram exclusivamente para as emissoras. Tivemos um desconto que essas emissoras deram para a cidade”.

Ação

Na quinta-feira (28), a Promotoria de Patrimônio Público de Londrina, pediu na Justiça a condenação do prefeito e dos secretários municipais Marco Cito (Gestão Pública) e José Otávio Ereno (Comunicação) por aditivar um contrato de publicidade com a empresa Degrau Comunicação durante a campanha de publicidade do aniversário de Londrina.

Na ação civil pública, a Promotoria pede que os integrantes do governo municipal e os proprietários da empresa Degrau Comunicação devolvam R$ 19.925,37 – valor aditivado pela Prefeitura no contrato para divulgar os 75 anos do aniversário de Londrina no final de 2009. A avaliação da promotoria é de que o grupo “valeu-se de expedientes fraudulentos, com uso de objeto falso”, para justificar o aumento no valor do contrato de divulgação do revéillon, de um jogo de futebol com estrelas nacionais e do show do cantor Ritchie, no fim do ano passado.

No total, a Degrau recebeu R$ 99.734,87 pelos serviços. A ação pede que todos sejam condenados a devolver o valor do aditivo, indenizar o poder público, multa civil de até 100 vezes o total considerado como pagamento irregular, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos entre 5 e 8 anos e impedimento de que a Degrau receba benefícios públicos ou obtenha novos contratos municipais.

Fonte: Jornal de Londrina