As últimas etapas para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o recurso extraordinário interposto pelo deputado estadual Antonio Belinati (PP) contra o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impugnou sua candidatura ao cargo de prefeito de Londrina em 2008, foram cumpridas e agora só falta a ministra relatora Ellen Grace colocar o recurso para a votação em Plenário. O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer contrário à emenda apresentada pelos advogados de Belinati, que anexava o acórdão revisado do Tribunal de Contas do Paraná, liberando o deputado do princípio de inelegibilidade decorrente de rejeição de prestação de contas de um convênio Prefeitura/DER de 1999.
O MPF considerou que o recurso “não reúne condições de êxito”, porque o princípio da decisão continua o mesmo já que TSE indeferiu o registro por “irregularidades de natureza insanáveis por decisão irrecorrível”, que somente são possíveis de serem superadas “com concessão de medida liminar da Poder Judiciário e não em sede autônoma no âmbito administrativo”.
Porém, para o advogado Eduardo Franco, a postura do MPF era previsível, mas o importante, para ele, é que o processo já está voltando para a ministra relatora, o que pode agilizar. “A nossa expectativa é que o recurso entre em votação antes do dia 20 de dezembro, quando começa o recesso”, afirmou. A expectativa, segundo ele, é que o julgamento seja totalmente favorável ao deputado. “O Supremo, nas últimas décadas, vem adotando entendimento de defesa da Constituição. Com este princípio, não vemos como não pode ser favorável ao deputado”, afirmou.

Belinati também se disse otimista. De acordo com o deputado, o fato do mandato estar já pela metade não fará diferença para ele, se o STF decidir favoravelmente. “Eu assumiria o cargo de prefeito mesmo que faltasse só um dia para acabar o mandato por respeito a quem votou em mim”, disse.

Fonte: Jornal de Londrina