O prefeito Barbosa Neto e o secretário municipal de Gestão Pública, Marco Cito, anunciaram ontem, no final da tarde, no gabinete, o resultado da auditoria realizada pela Controladoria do Município, com a participação do controlador da Câmara de Vereadores, para averiguar o processo administrativo de contratação do curso de formação da Guarda Municipal.

A principal conclusão é de que foi feito um pagamento ilegal no valor de R$ 39 mil à empresa Del Mondes e Dias Ltda, do Estado do Mato Grosso do Sul, responsável pela capacitação dos guardas, já que nesse pagamento foram incluídas 66 horas aulas de tiro de pistola e apostilas, conforme havia sido contratado, mas cujas aulas de tiro não foram ministradas e nem as apostilas fornecidas.

“Houve falha na execução do contrato. A empresa teria recebido R$ 39 mil, porém, não realizou o serviço. A responsabilidade cabe ao administrador e ao ordenador da despesa que, neste caso, é o secretário Benjamin Zanlorenci”, afirmou Barbosa Neto.

Entre as conclusões sugeridas pela Controladoria e acatadas pelo prefeito estão:

1) A Procuradoria-Geral do Município vai solicitar o ressarcimento dos R$39 mil pagos irregularmente à empresa Del Mondes e Dias Ltda;

2) A Secretaria de Gestão Pública abrirá processo de penalidade contra a  empresa Del Mondes e Dias Ltda, por execução parcial do contrato e declarar a empresa inidônea;

3) Abertura de sindicância contra o servidor público, que autorizou o pagamento à empresa, para apuração de suposto desvio de conduta.

4) Envio do relatório da auditoria aos órgãos de controle como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Câmara Municipal de Londrina.

5) Exoneração do secretário municipal de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci, e do seu chefe de gabinete, tenente Marco Aurélio Mota.

O prefeito fez questão de reconhecer que o serviço feito pela Guarda Municipal é exemplar, porém, lamentou o problema. Ele ressaltou o trabalho da auditoria e disse que todas as recomendações da Controladoria estão sendo encaminhadas.

“Estamos tomando todas as providências. Não sou ordenador de despesas. Todos os secretários são responsáveis pelos seus atos. Não um há fato que envolva o nome do prefeito Barbosa Neto. Não há crime de responsabilidade. Não há prevaricação”, defendeu o prefeito.

Sobre a decisão da Câmara de Vereadores de abrir ou não a Comissão Especial de Investigação, o prefeito disse: “é uma decisão da Câmara. Eles devem considerar que tratamos o assunto de forma transparente e ágil e estamos tomando todas as providências. Ninguém pode me acusar de tergiversar”.

Em relação à demissão de Benjamin Zanlorenci, o prefeito lamentou e ressaltou o papel dele na formação da Guarda Municipal. “Ele tem um currículo invejável, porém agi na defesa do erário público. Espero que os exonerados possam provar a sua inocência”, afirmou.  

O vereador Tito Vale, líder do executivo na Câmara, acompanhou a entrevista coletiva.

 

Fonte: Prefeitura de Londrina