Câmara aprova CEI da Guarda


Procedimento vai apurar denúncia de possíveis irregularidades no treinamento da Guarda Municipal

Depois de mais de quatro horas de discussão acalorada e fortes articulações nos bastidores, o Plenário da Câmara decidiu ontem, por 11 votos contra 7, pela abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar denúncias de irregularidades no treinamento da Guarda Municipal de Londrina. Até o fechamento desta edição, a composição da CEI ainda não havia sido definida, pelo colégio de líderes. O prazo para a instalação é de cinco dias úteis a partir da publicação do ato. A CEI tem 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 30.

A julgar pelo esforço feito pelos governistas para evitar a CEI, sua abertura é o momento mais delicado para o prefeito Barbosa Neto (PDT) no Legislativo. Além de secretários, como Marco Cito (Gestão Pública), Lindomar dos Santos (Fazenda), do vice-prefeito José Joaquim Ribeiro (PSC), o prefeito enviou à Câmara o advogado Vicente Marques para fazer a sua defesa.

Para tentar dissuadir adversários de investigar o treinamento da Guarda Municipal, os governistas atuaram em duas linhas: em público, falaram que a Prefeitura já fez as suas investigações e o prefeito tomou medidas, como a demissão do secretário de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci. Nos bastidores, fizeram uma “guerra fria” usando um arsenal para tentar dissuadir vereadores favoráveis. Ao PT e ao presidente da Câmara, José Roque Neto (PTB), o Padre Roque, acenaram com a possibilidade de abrir CEIs. Os eventuais alvos seriam a Sercomtel, o Ciap, a SP Alimentação e a Centronic, que provocariam estragos tanto nos oito anos do PT, quanto na interinidade do petebista.

A presidência da Câmara, que será definida em 16 de dezembro, também entrou na mesa de negociações. A presidência entrou nas conversas com três interlocutores. Mas pelo jeito, não houve reciprocidade de nenhum dos lados.


Inflamável

O material a ser apurado pela CEI é altamente inflamável: a auditoria da Prefeitura, divulgada na segunda-feira junto com a demissão de Zanlorenci, aponta que R$ 39 mil teriam sido pagos indevidamente à Delmondes & Dias, empresa contratada para dar o curso de treinamento, sem que as 66 horas das aulas de tiro – referentes a esse valor – tivessem sido ministradas. Em entrevista exclusiva concedida à repórter Amanda de Santa, do JL on-line, um diretor de empresa disse que a Delmondes & Dias não recebeu esse valor (leia ao lado).

O líder do prefeito na Câmara, vereador Tito Valle (PMDB), disse que a criação da CEI seria um ataque à Guarda. Segundo ele, “pessoas poderosas que sempre se locupletaram com a terceirização” e “empresas deitaram e rolaram nos anos anteriores” teriam interesse em fragilizar a corporação. Jairo Tamura (PSB) rebateu, dizendo que a Guarda não corre riscos, com ou sem investigação.


Comunicado interno ´alertou´ sobre atestado técnico

O ex-secretário de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci, disse em comunicado interno para a Secretaria de Gestão Pública que “o atestado técnico apresentado pela empresa (Delmondes & Dias Ltda, contratada para dar o treinamento da Guarda Municipal), não apresenta efetivamente conteúdo semelhante com o objeto a ser contratado”. Há ressalva para duas disciplinas, mas mesmo assim, Zanlorenci concluiu o documento dizendo que “a Secretaria de Defesa Social não se responsabiliza caso decida pela habilitação [da empresa]”.

No documento, consta que a empresa apresentou à Prefeitura, como comprovação de capacidade técnica para dar o treinamento para a guarda, um atestado de treinamento feito num frigorífico. As duas disciplinas consideradas “compatíveis” são as de “combate a incêndio” e “noções básicas de primeiros socorros”.

A correspondência na qual Zanlorenci questiona a capacidade técnica da empresa contratada para treinar a Guarda Municipal foi a CI 149/2010, no qual ele se reporta à Secretaria de Gestão Pública. O assunto da CI: “Manifestação quanto a atestado de capacidade técnica PG-0061/2010”.


Segunda colocada

O secretário de Gestão Pública, Marco Cito, explicou que a primeira colocada na licitação foi a Iprocade, a mesma contratada pela Prefeitura para realizar o concurso da Guarda Municipal, no ano passado. O problema é que a empresa apresentou um atestado de capacidade técnica que a Prefeitura considerou “suspeito”. Esse foi o motivo da desclassificação. Por isso foi chamada a segunda empresa, que foi a Delmondes & Dias.

Segundo Cito, o atestado questionado pela Defesa Social não era suficiente para que a Delmondes & Dias fosse desclassificada. “O problema foi de execução, não de contratação”, declarou.

Fonte: Jornal de Londrina