Ciap não tem verba para pagar rescisão de 1,1 mil funcionários
O Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) não terá dinheiro para pagar o acerto trabalhista de todos os seus 1.100 funcionários. A avaliação é de João Elpídio Rivarola Morel, assistente de interventor da Oscip. Além disso, na hora que tentarem acessar as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os funcionários não conseguiram pegar todo o dinheiro a que têm direito, já que segundo Morel, o depósito não é feito desde o ano passado. É uma situação muito difícil essa administração hoje da intervenção no Ciap. Realmente não tem recursos para pagar todos, admitiu Morel.
As demissões devem acontecer na próxima semana, quando será definitivamente encerrado o contrato com o Ciap.
O secretário de Gestão Pública, Marco Cito, disse ontem que os recursos visando o pagamento dos encargos trabalhistas e das rescisões foi repassado. Ele afirmou que a Procuradoria do Município tem a relação dos depósitos feitos ao Ciap e que o dinheiro seria suficiente para fazer os pagamentos.
Morel disse que a ordem é pagar as rescisões que forem possíveis. A nossa posição é que queremos fazer a rescisão. Paga-se o que der para pagar e o que não der, o pessoal vai para o sindicato e entra com ação, naturalmente, declarou. Ele adiantou que o Ciap não tem patrimônio e que o caminho natural será ajuizar ações contra os ex-diretores, que responderiam com o seu patrimônio. Se fosse um funcionário, iria procurar os meus direitos, declarou.
Conforme o assistente de interventor, o problema é que o dinheiro que tem entrado no caixa, ainda que seja carimbado (tenha finalidade específica), está sendo retido por decisões judiciais de outros Estados, para quitar dívidas trabalhistas.
Novos contratos serão divididos
A Prefeitura de Londrina deve decidir nos próximos dias quais empresas assumirão os convênios hoje tocados pelo Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap), cujo contrato será rescindido até a semana que vem. Ontem, o secretário de Saúde, Agajan Der Bedrossian, afirmou que a ideia é contratar no mínimo duas organizações para tocar emergencialmente os contratos do Programa Saúde da Família (PSF), Samu e Policlínica. Dos 1.100 postos de trabalho que existiam nos convênios tocados pelo Ciap, 230 já foram municipalizados, com a encampação do programa Endemias.
Segundo Agajan, a decisão de contratar mais de uma empresa quebraria uma espécie de monopólio exercido até aqui pelo Ciap. Essa decisão foi referendada pelo Conselho Municipal de Saúde, que na última segunda-feira se reuniu em caráter extraordinário.
O secretário de Gestão Pública, Marco Cito, afirmou que assim que forem concluídos os contratos emergenciais, a Prefeitura vai iniciar os processos para contratações definitivas. Segundo ele, serão concursos de projetos e no caso dos agentes comunitários de saúde, do PSF, as contratações serão feitas diretamente pela Prefeitura. Isso significa que dos 1.100 funcionários que trabalhavam pelo Ciap, 530 serão municipalizados. (F.S.)
Fonte: Jornal de Londrina