Londrina tem até 2013 para acabar com a terceirização de funcionários nos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) e nos centros de Referência de Assistência Social (Cras). A determinação é da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setep) que, em monitoramento e avaliação da gestão municipal da assistência social, apontou a irregularidade referente ao quesito recursos humanos. No final do ano passado, após avaliação estadual, a Prefeitura teve que apresentar um plano de providências que tem que ser cumprido até 2013. Hoje nos 10 Cras, segundo a secretária de Assistência Social, Jacqueline Micali, há 176 funcionários e apenas 45 são servidores públicos. Já os Creas têm 60 funcionários, a grande maioria terceirizada.

“Como os Cras e Creas são unidades públicas e estatais as contratações de funcionários não podem ser terceirizadas”, afirma a técnica do escritório regional, em Londrina, da Secretaria do Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setep), assistente social Regina Enjiu. “O Tribunal de Contas também estava fazendo esta cobrança referente aos contratos dos funcionários.”

A diretora de serviços especializados da Secretaria de Assistência Social, Edna Rocha explica que as parcerias foram feitas para implantação dos serviços, já com o compromisso de gradativamente estatizá-los. “Os serviços são de excelente qualidade e agora serão municipalizados, o que já era previsto na sua implantação [em 2005] para cumprir com o Plano Nacional de Assistência Social.”
A secretária de Assistência Social, Jacqueline Micali, explica que com a municipalização os serviços passarão a custar R$ 1,3 milhão. No sistema atual, de parcerias, de acordo com ela os serviços custam a metade.

Passos
O primeiro passo dado pela Prefeitura, segundo Jacqueline Micali foi a criação de uma coordenação com funcionário público para cada um dos Creas e dos Cras. Na sequência, foi aprovada a legislação da Política Municipal de Assistência Social, e na semana passada o Creas que atende moradores de rua foi municipalizado. Segundo Jacqueline Micali, para adequação, além do quadro de funcionários, os Creas e Cras têm que ter sedes ‘bancadas’ pela Prefeitura.

O grande benefício da municipalização, na avaliação de Jacqueline Micali, é garantir a continuidade dos serviços, uma vez que farão parte da Política Municipal de Assistência Social. A meta, segundo a secretária, é municipalizar até junho de 2011, os Creas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência e de atendimento a adolescentes autores de atos infratores. Para isso está previsto concurso público para janeiro.
No decorrer do próximo ano serão municipalizados três Cras. “Está prevista a construção de quatro sedes de Cras”, afirma a secretária. Segundo ela, para atender a nova Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais aprovada com a Resolução 109/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), dos 10 Cras existentes em Londrina, 5 também deverão ser municipalizados. Os outros serão referenciados a unidades municipalizadas.

Fonte: Jornal de Londrina