A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina apresentou, nesta quinta-feira (3), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador José Roque Neto (PTB), padre Roque, pela contratação sem licitação do Hospital Otocentro de Londrina para prestação de serviços em um mutirão de saúde realizado durante a gestão interina de dele na Prefeitura de Londrina, no início de 2009.

“Foi ilícito, sem dúvida”, disse o promotor Renato de Lima Castro, sobre a contratação da empresa sem licitação. “Eles deveriam ter realizado a licitação para concorrência de outras empresas interessadas”, acrescentou.

O contrato de cerca de R$ 950 mil foi assinado com o Hospital Otocentro, para a realização de cirurgias na área da otorrinolaringologia. Na ocasião, cerca de 600 pessoas aguardavam na fila de espera para realizar o procedimento.

Na ação, o Ministério Público (MP) contesta que o Hospital Otocentro seria o único a demonstrar interesse pelo serviço, como alegou o diretor superintendente da Autarquia Municipal da Saúde, Aparecido José Andrade.

De acordo com as investigações do MP, mesmo sendo alertado que haveria a necessidade de abertura de licitação, Andrade seguiu com o procedimento para a manutenção do contrato com o hospital. O pedido foi autorizado pelo o ex-secretário municipal de Gestão Pública Nilso Paulo da Silva e ratificado pelo então prefeito José Roque Neto.

Na ação, a promotoria afirma que há evidências de que “existiam outros profissionais de saúde em Londrina, capazes e interessados na prestação dos serviços contratados diretamente pela Autarquia de Saúde e pelo Município de Londrina, o que exigiria, necessariamente, que se procedesse a devida competição, por intermédio da correspondente licitação”.

Padre Roque informou, por meio da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Vereadores, que não vai comentar o assunto porque ainda não tem conhecimento da ação. Se condenado, o vereador pode perder o cargo, ter os direitos políticos suspensos e ter que devolver os valores empregados indevidamente ao erário público.

Depoimento

Em depoimento ao MP no início de fevereiro, o vereador Padre Roque negou irregularidades no processo de seleção e afirmou que para contratar a empresa ele seguiu as recomendações da Procuradoria Jurídica do município, que autorizou a dispensa da licitação.

Fonte: Jornal de Londrina