A Administração Pública de Londrina terá que fazer a contratação imediata de médicos plantonistas para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), comprar equipamentos de proteção individuais (EPIs), retomar os mutirões de limpeza, arrumar locais cobertos para depositar pneus e outros materiais e agilizar uma solução definitiva para a coleta seletiva de lixo, entre outras ações, sob pena de ter que enfrentar uma ação por improbidade administrativa. Um documento com 11 itens que devem ser cumpridos rapidamente pela Administração foi elaborado na terceira reunião do Comitê Municipal da Dengue, realizada na última sexta-feira, e entregue, em mãos, no mesmo dia, ao prefeito Barbosa Neto.

Segundo o promotor de Defesa da Saúde Pública e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares, que integra o comitê, disse que a Prefeitura não vem cumprindo algumas obrigações assumidas, no final de fevereiro, com o Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para o enfrentamento da dengue. “Nesta reunião, definimos encaminhar ao poder público municipal um documento com as ações que deve tomar efetivamente para o enfrentamento da epidemia. Algumas medidas delas já poderiam ter sido adotadas e não foram”, disse.

Segundo a chefe da 17ª Regional de Saúde, Djamedes Garrido, entre as ações que a Prefeitura deixou de cumprir estão a confirmação do interesse na contratação emergencial de 50 médicos, cujo dinheiro já teria sido disponibilizado pela Sesa, e confirmação do interesse na vinda de outros médicos do Exército, disponibilizados pelo Ministério da Saúde, para reforçar o atendimento à dengue nas UBSs. Segundo Djamedes, o Município tinha até o dia 2 de março para confirmar junto à Sesa se o processo de contratação estaria ocorrendo e, até o dia 4, para enviar um ofício ao MS confirmando a quantidade necessária dos médicos do Exército na cidade. “Nenhuma das duas ações foram feitas até agora. O dinheiro, cerca de R$ 500 mil, que o secretário [Michele Caputo Neto] disponibilizou já está na conta e até agora nada. Não dá para entender”, afirmou.

A vereadora Lenir de Assis também não se conforma com o fato das notificações de casos de dengue não estarem ainda no sistema do Ministério da Saúde. “Já são 6 mil notificações que ainda estão fora do sistema nacional porque não há pessoas para digitar os laudos para o computador”, disse. Uma das medidas que o comitê exige é o deslocamento de pessoas de outras secretarias para fazer o trabalho de digitação.

O diretor-executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Márcio Nishida, disse que o Município está cumprindo a sua parte. “Não contratamos ainda os médicos porque a empresa que estávamos negociando desistiu no meio do caminho. Só hoje (sexta-feira) que apareceu outra interessada”, justificou. Segundo ele, sem saber quantos médicos a empresa forneceria, não poderia solicitar a ajuda ao Ministério da Saúde. “Eu não sei se vou precisar de mais pediatra ou de clínicos geral”, disse. De acordo com ele, a pendência deve estar resolvida até segunda-feira. Quanto ao fato das notificações não estarem ainda no sistema nacional, Nishima disse que a demanda está muito alta. “Só este mês foram 1.500 notificações e não deu para passar tudo para o computador”, justificou.

Prefeitura terá que multar
O promotor Paulo Tavares vai exigir que o Município cumpra a lei estadual quer determina a notificação e, em caso de reincidência, multas aos proprietários de imóveis onde for constatado foco do mosquito Aedes aegypti. Segundo ele, já foi solicitado o envio imediato ao Ministério Público das cópias dos processos administrativos das pessoas que foram autuadas pela Vigilância Sanitária para responsabilizá-las pela prática do crime contra saúde pública. “A dengue é coisa seríssima, já tivemos seis mil notificações, duas mortes, e estas pessoas, que não estão levando a sério sua obrigação que é eliminar o foco dentro de suas casas, vão ter que responder criminalmente”, afirmou.

De acordo com o promotor, a Administração Pública também tem a obrigação de multar, principalmente porque os técnicos indicam que a epidemia vai piorar muito ainda. “Na esfera administrativa tem que haver o maior rigor possível. O Município e a Vigilância têm que aplicar a multas e, se houver reincidência, aumentar o valor”, afirmou. Se este procedimento não estiver sendo seguido pela Prefeitura, o promotor disse que vai entrar com uma ação de improbidade administrativa. “O agente público não pode deixar de cumprir uma lei como esta”, afirmou.

O prefeito Barbosa Neto já havia dito, nas entrevistas coletivas semanais, que não estava orientando pela multa porque a maioria dos reincidentes são pessoas de baixo poder aquisitivo, como os recicladores.

Fonte: Jornal de Londrina