Prefeitura de Londrina, Ciap e Funasa são condenadas por assédio moral


A prefeitura de Londrina, o Ciap e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram condenadas na última semana pela juíza da 3ª Vara do Trabalho de Londrina, Neide Akiko Pedroso, por assédio moral contra os agentes de endemias. A setença foi dada na última sexta-feira (18) e é referente aos agentes que prestaram serviços ao município até 2008, durante a gestão do prefeito Nedson Micheleti (PT).

De acordo com informações da Rádio Paiquerê AM, a juíza determinou que os réus deixem de adotar este comportamento e quen paguem ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), multa de mil reais para cada agente que trabalhava à época da ação. A ação foi instaurada pelo Ministério Público do Trabalho em 2008, quando instaurou inquérito para apurar as denúncias.

No despacho da juíza, ela afirmou que houve prova que os agentes eram expostos a cobranças excessivas de ameaças constantes. Ela despachou que as rés da ação não justificaram e nem se comprometeram a abster-se da prática ilegal.

Depoimentos de funcionários durante o processo, houve relatos de que eles eram obrigados a visitar número grande de casas diariamente, além do que o Ministério da Saúde preconiza. E nos casos de não cumprimento de metas, eram ameaçadas, transferidas ou humilhadas.

Em entrevista à Rádio Paiquerê AM, o procurador do Trabalho, Luciano Arlindo Carlesso, disse que a ação foi resultado de uma investigação do Ministério Público, comprovando as denúncias de assédio moral por parte dos órgãos condenados.

Cabe recursos à decisão da Justiça do Trabalho em Londrina.

Fonte: londrina.odiario.com