A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Londrina, por meio dos promotores Renato Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli, comunicou hoje (7), ao prefeito Barbosa Neto o arquivamento do inquérito civil nº 45/09.

O inquérito investigava denúncia do vereador Joel Garcia de que ocorrera improbidade administrativa em razão das desapropriações de terrenos localizados nas avenidas Castelo Branco e Aeroporto. Conforme o vereador, que participou da comissão de avaliação de imóveis na época, estes terrenos desapropriados deveriam pertencer ao município por força dos 35% exigidos pela Lei Municipal. Na época recusou a assinar o relatório da comissão, que apontava para a desapropriação e apresentou denúncia ao MP.

As investigações do Ministério Público do Paraná concluíram que os três imóveis desapropriados estavam regularizados no município e que os proprietários dos lotes já haviam cumprido a lei, doando 35% do terreno. Diz o relatório do Ministério Público: “os elementos probatórios coligidos neste procedimento administrativo não autorizam inferir a concretização de atos de improbidade administrativa passíveis de investigação, restando comprovado que o único instrumento disponibilizado ao município de Londrina para a respectiva apropriação dos referidos imóveis é a correspondente desapropriação”.

É a segunda investigação apresentada pelo vereador Joel Garcia contra o prefeito Barbosa Neto que fora arquivada pelo Ministério Público. A primeira é datada de 10 de março deste ano, quando o MP arquivou a procedimento investigatório da suposta utilização do portal da Prefeitura de Londrina para promoção pessoal, quando da celebração do primeiro aniversário do mandato do prefeito.

 

Fonte: Prefeitura de Londrina