MP de Londrina entrará com ação civil pública por improbidade na administração pública


O Ministério Público (MP) de Londrina, por meio da Promotoria de Defesa de Patrimônio Público, informou nesta sexta-feira (27) que vai entrar com uma ação civil por improbidade administrativa dos envolvidos na Operação Antissepsia. A informação é do promotor Renato de Lima Castro, que afirmou que já abriu um inquérito civil que deve dar origem à ação.

Castro disse que ainda está em análise quem serão as pessoas incluídas como réus na ação civil. "Ainda não se tem quais as pessoas deverão ser processadas evidentemente", afirmou.

"Se comprovou efetivamente que houve desvio de dinheiro dos cofres públicos e enriquecimento ilícito de agentes públicos com participação de particulares", declarou o promotor.

Castro disse que a Promotoria de Patrimônio Público tem competência também na área criminal, mas caso haja a necessidade de produzir outra prova no âmbito da investigação civil, isso será realizado pelo MP.

O promotor disse que há uma possibilidade da investigação não conseguir retratar a integralidade dos acontecimentos, como no caso da quantidade de dinheiro desviado. "Pode ser que quantias usadas em notas frias não apareçam. Portanto, certamente os valores que serão individualizados talvez não sejam o total de valores desviados", avaliou o promotor.

De acordo com Castro, a ação será apresentada "o mais rápido possível". Em no máximo 15 dias a elaboração da ação será concluída.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e MP investigam suposto uso de notas frias pelos institutos Atlântico e Gálatas, além de pagamento de propina a agentes públicos.

Desde o início da Operação Antissepsia, deflagrada no dia 10 de maio, foram expedidos 23 mandados de prisão. O Gaeco prendeu 21 pessoas e duas continuam foragidas, o publicitário Rui Nogueira e o biólogo Ricardo Ramirez.

Continuam presos seis suspeitos. São eles o ex-procurador jurídico do município, Fidélis Canguçu, os contadores e irmãos Flávio e Antônio Carlos martins, o conselheiro municipal de Saúde, Joel Tadeu, Alessandro Martins e Juan Monastério.

Inquérito Policial

O delegado do Gaeco, Alan Flore, informou que o inquérito policial da Operação Antissepsia deve ser concluído até domingo (29). O documento será apresentado à Justiça na segunda-feira (30).

Conforme Flore, será instaurado um novo procedimento investigatório para apuração de fatos novos que surgiram durante o curso da operação.

Ele informou que todos os que foram presos na investigação serão indiciados no inquérito. Os crimes previstos são formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa ou passiva e estelionato. "É óbvio que nem todas as pessoas serão indiciadas por todos os crimes", disse.

O Gaeco apura ainda a possibilidade da existência de crime de lavagem de dinheiro. "Trabalhamos durante todo o curso da investigação com suspeitas e indicativos. Esse crime acaba decorrendo do crime de corrupção", contou.

Ainda está sob análise a possibilidade de proceder novas oitivas neste sábado (28), mas a informação não foi confirmada pelo delegado.

Flore avaliou como "bastante prejudicial" a falta dos depoimentos dos dois homens considerados fugitivos, o publicitário Rui Nogueira e o biólogo Ricardo Ramires. "Considerávamos imprescindível para investigação para apontar rumos", disse.

Sobre a oitiva da primeira-dama de Londrina, Ana Laura Lino, que foi realizada nesta sexta-feira (27) e durou mais de três horas, o delegado não quis dar detalhes sobre o teor das declações e disse que o depoimento foi importante para esclarecer alguns fatos. De acordo com ele, as informações serão contextualizadas com os demais depoimentos e demais provas.

A esposa do prefeito Barbosa Neto foi acusada no dia 19 de maio pelo conselheiro municipal de saúde, Marcos Ratto, como a pessoa que teria coagido os membros do conselho a contratar o Instituto Atlântico. Segundo Ratto, o negociante da transação seria o publicitário Rui Nogueira.

Ana Laura já havia tentado prestar esclarecimentos de forma espontânea no dia 19, mas por conta da agenda do Gaeco, ela não pode ser ouvida.

Fonte: londrina.odiario.com