Depois de mais de quatros horas de discussão, a Câmara de Vereadores rejeitou, no final da noite de ontem, por 11 votos a 6, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou a Guarda Municipal, assinada por Jairo Tamura(PSB) e Tito Valle (PMDB). Agora a mesa executiva deve ser reunir, provavelmente ainda esta semana, para deliberar sobre a denúncia original, feita pelo vereador Joel Garcia (PTN), com pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT). A decisão será encaminhada ao plenário.

A polêmica girou em torno da diferença entre os relatórios apresentados pela relatora original da CEI, vereadora Lenir de Assis (PT), - que foi rejeitado pelos dois outros membros da comissão – e o assinado por Tamura e Valle, sem a participação de Lenir. Enquanto a vereadora defendia a responsabilização do prefeito, Tamura e Valle o inocentaram pelos erros apurados em ambos relatórios e responsabilizaram o secretário Marco Cito e ex-secretário Benjamin Zanlorenci.

A discussão se estendeu com a apresentação e defesa de ambos relatórios. Segundo Tito Valle, “nenhum dos fatos foi distorcido de um relatório para outro. E, em nenhum momento se apurou má fé ou dolo, apenas erros administrativos”.

Porém, uma das justificativas apresentadas por Tamura que mais indignou os vereadores foi a de um decreto municipal, datado de 26 de janeiro de 2010, que passaria a creditar as responsabilidades por ilícitos aos secretários e não mais ao prefeito. Como lembrou o vereador Eloir Valença (PT), a Lei Orgânica do Município responsabiliza sempre o prefeito por qualquer irregularidade que venha a ser cometida por quem recebeu poder delegado.

Comissão Processante

Independentemente da decisão da mesa executiva sobre o relatório da CEI da Guarda Municipal, uma nova dor de cabeça está a caminho para o prefeito Barbosa Neto. O vereador Joel Garcia protocolou ontem, na mesa diretora, uma representação para abertura de uma Comissão Processante (CP) contra Barbosa, baseando suas alegações na denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público à Justiça, pelas irregularidades encontradas no termo de parceria entre Prefeitura e institutos Gálatas e Atlântico.

O vereador anexou cópias da documentação encaminhada à 4ª Vara Cível para dar sustentação ao pedido. “As 2,5 mil páginas encaminhadas à Justiça são suficientes para embasar a necessidade desta CP”, disse. Segundo ele, “já está mais que comprovado o envolvimento do prefeito no episódio em que a primeira-dama cobra uma quantia de R$ 20 mil ao representante do Instituto Atlântico”. Ele acredita que a CP será aprovada “porque a cidade quer uma resposta”.

A mesa executiva deve encaminhar a representação à procuradoria jurídica da Câmara que terá sete dias para emitir parecer de admissibilidade. Na sequência, a representação vai a Plenário para votação. Serão precisos 10 votos para admissão da CP.

Fonte: Jornal de Londrina