Depois de quase três horas de debate e longe de chegar a um consenso, a Câmara suspendeu por 15 dias a votação do “pacote” de projetos de lei encaminhados pelo Executivo, repondo perdas salariais e concedendo benefícios para o funcionalismo municipal. Em parte, a discussão foi adiada por conta de um erro da Secretaria de Planejamento, admitido em plenário pelo secretário interino, Edson de Souza. O erro estava no impacto que as medidas teriam na folha de pagamento. A avaliação equivocada apontava um impacto de R$ 16 milhões ao ano, mas na correção que chegou no meio da tarde de ontem (por volta das 16h30), o apontamento é de que o impacto seja de R$ 28,9 milhões ao ano, incluindo o 13º salário (R$ 2,224 milhões ao mês). A assessoria da Câmara pediu – e os vereadores atenderam – mais tempo para avaliar o pacote.

De acordo com Souza, a folha de pagamento, que hoje é de R$ 17,6 milhões por mês, passaria para R$ 19,8 milhões, um crescimento de 13%. Isso não faria, no entanto, com que a prefeitura ultrapasse o limite de gastos com folha de pagamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a LRF, a folha de pagamento pode alcançar até 51% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, na pior das hipóteses, a um limite máximo de 54%. Conforme Souza, a relação entre folha de pagamento e RCL ficou em 46,5% em 2010, está projetada para 47,65% neste ano, 50,92% no ano que vem e 54,66% em 2013. O detalhe é que o Tribunal de Contas (TC) admitiu que a partir do mês que vem os recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entram no cálculo da RCL. Com o SUS entrando no cálculo, haveria uma queda de 10 pontos porcentuais na relação entre folha de pagamento e RCL. Com isso, Londrina chegaria em 2013 gastando 43,66% da RCL com o funcionalismo.

Divisão
Os cinco projetos encaminhados pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) dividiram o funcionalismo em diversas frações. A divisão mais visível era entre servidores de cargos que exigem ensino superior e os que exigem ensino médio.

No caso da saúde, enfermeiros (que têm curso superior) e auxiliares de enfermagem (que têm nível médio) estão em pé de guerra. Uma categoria ficou em cada lado da galeria da Câmara. Os auxiliares de enfermagem, que não foram contemplados com o adicional por responsabilidade técnica – voltado para os servidores com curso superior – querem um adicional de 35% “pela responsabilidade pelos atos que praticam no cotidiano do trabalho”, segundo afirmou uma servidora, que pediu para não ser identificada. “Somos nós que fazemos o serviço e que mexemos com gente”, declarou.

Fonte: Jornal de Londrina