O dinheiro depositado pela Prefeitura Municipal de Londrina para as oscips, institutos Gálatas e Atlântico, não foi suficiente para arcar com todos os direitos trabalhistas dos funcionários. A afirmação é da delegada regional do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (Sinpax), Márcia Kitano. A entidade entrou com uma ação contra a prefeitura e os institutos para que os trabalhadores recebam o que falta.

"O que foi pago foi o proporcional dos dias trabalhados em junho e o proporcional de 13º e férias. Ficando fora o aviso prévio e multa do artigo 477, segundo se passa do dia previsto para rescisão é previsto o pagamento de uma multa de um a três salários de acordo com a profissão", explicou.

A prefeitura repassou quase R$ 2 milhões aos institutos para que as rescisões fossem pagas, pois as oscips diziam não ter dinheiro em caixa. Ambos os institutos são acusados de desvio de verbas da saúde quando recebiam dos cofres públicos para gerenciar programas essenciais, como Samu e Programa Saúde da Família (PSF).

Segundo Márcia, a classe mais prejudicada pelo não pagamento total dos direitos trabalhistas foi a médica, que prestava serviço no PSF. Ela acredita que seriam necessários aproximadamente R$ 55 mil para garantir os direitos trabalhistas, mas não soube precisar quantas pessoas teriam sido prejudicadas com o suposto erro de cálculo.

Os advogados do Sinpax estavam à disposição dos trabalhadores na hora em que eles fizeram as rescisões e foi ajuizada uma ação contra a prefeitura e os institutos. "Primeiramente, a prefeitura por ela ter o papel de fiscalizador. Ela decretou a intervenção e deveria ter mais critérios na observação e fiscalização. Já os institutos pecaram no seu papel de quem está contratando, ao forjar documentos para receber esse dinheiro", disse Márcia ao fazer referência às notas frias usadas pelas oscips para prestar contas ao município.

A delegado do Sinpax também criticou o descaso a que os trabalhadores foram submetidos. "A história continua, a mesma situação do Ciap. Total descaso com o trabalho, o funcinário está dando sua cara a tapa e fazendo o seu dever e não tem o retorno", declarou.

Carteira assinada

Nos próximos dias, o Sinpax deve decidir se entrará na Justiça do Trabalho para denunciar que funcionários dos institutos contratados pela prefeitura estão trabalhando sem carteira assinada. Para Márcia, isso é uma violação dos direitos trabalhistas.

Na segunda-feira (25), a secretária municipal de Saúde, Ana Olympia Dornellas, disse que os funcionários foram contratados por sistema híbrido e que a falta do registro está previsto pela Constituição Federal.

Fonte: londrina.odiario.com