Dirigentes da Força Sindical, CTB, UGT, CGTB, Nova Central e representantes de movimentos sociais, entre eles a UNE, estiveram reunidos nesta terça-feira, (9), com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS). Na pauta, a defesa da agenda dos trabalhadores e sua inclusão nas votações da Casa.

O gabinete da presidência da Câmara ficou lotado de representantes dos assalariados e da sociedade civil organizada, que unidos reivindicaram a votação imediata, entre outras matérias, da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem diminuição dos salários. A proposta está consubstanciada na PEC 231/95 e pronta para ser votada em dois turnos no plenário da Câmara.

Ainda entre as prioridades dos assalariados, destaque para a votação dos projetos que tratam, respectivamente, do fim do famigerado fator previdenciário; da ratificação das Convenções da OIT 151 (direito de organização e negociação coletiva dos servidores públicos); 158 (demissão imotivada), 189 (que normatiza as condições de trabalho dos domésticos); das reformas agrária e urbana; da garantia de destinação de que recursos do Fundo do Pré-sal para a educação; bem como da regulamentação da atividade terceirizada, entre outros.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), sinalizou ao presidente da Câmara que o movimento sindical está disposto a negociar o conteúdo dos projetos de lei e das propostas de emenda à constituição para haja o consenso e seja garantida a votação no Parlamento.

"Presidente, estão aqui reunidos representantes de federações, sindicatos, confederações, das centrais e dos movimentos sociais. Pedimos a votação da PEC das 40 horas, o fim do fator previdenciário, a regulamentação terceirização e outras matérias de interesse dos trabalhadores. Estamos dispostos a negociar para garantir a votação e aprovação dessas matérias", disse Paulinho.

Criação de uma comissão
O presidente da Câmara assumiu o compromisso com os dirigentes sindicais de criar uma comissão, que será composta de representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo.

O objetivo do colegiado será negociar as reivindicações apresentadas tanto pelos assalariados quanto pelos empregadores e pelo governo, bem como garantir junto ao Colégio de Líderes a inclusão das propostas na agenda de votações.

"Não basta apenas colocar em votação. Essa é a parte mais simples", disse Maia. E continuou: "há necessidade de reunir os 308 votos para garantir, por exemplo, a votação da PEC das 40 horas".

Ainda segundo Maia, a idéia é "comunicar na próxima semana a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e instalar a câmara no mês de setembro. Os lados cederiam no que for possível para que haja consenso e as proposições sejam votadas", sugeriu Maia.

Reunião precedida de mobilização
O encontro com o presidente da Câmara foi precedido de grandes manifestações em todo o país. As comemorações do 1º de maio em todo o Brasil, por exemplo, reuniram milhares de cidadãos nos 26 estados e no Distrito Federal para reforçar a unidade das centrais sindicais em torno da agenda dos trabalhadores.

A conquista e vitória da agenda unitária da classe trabalhadora vai conduzir o Brasil rumo ao trabalho decente, com garantia de crescimento econômico, manutenção e ampliação de direitos e fortalecimento da democracia. As demandas apresentadas pelos trabalhadores mantêm sintonia com a preocupação da Presidente Dilma de fortalecer o mercado interno para enfrentar a crise econômica mundial.

É sempre bom reforçar o entendimento do Dieese de que apenas redução da jornada sem redução de salários e com restrições às horas extras, conforme prevê a proposta em debate na Câmara dos Deputados, poderá gerar mais de 2 milhões de novos postos de trabalho com carteira assinada, que vai refletir no aumento da renda dos assalariados e maior consumo das famílias.

A Agenda Unitária da Classe Trabalhadora é um conjunto de reivindicações democráticas e populares para:
• Mudanças na política econômica – reduzir os juros, conquistar o desenvolvimento com valorização do trabalho, distribuir renda e fortalecer o mercado interno;
• Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução do salário;
• Acabar com o Fator Previdenciário, por uma política de valorização das aposentadorias;
• Regulamentar a terceirização para garantir os direitos dos trabalhadores;
• Ratificar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para combater a rotatividade da mão de obra;
• Ratificar a Convenção 189 da OIT para normatizar as condições dos trabalhadores domésticos;
• Regulamentar a Convenção 151 da OIT pelo direito de organização e negociação coletiva dos servidores públicos;
• Realizar as reformas agrária e urbana;
• Garantir 10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação;
• Combater todas as formas de discriminação e violência, salário igual para trabalho igual;
• Pela soberania nacional e autodeterminação dos povos.

Fonte: UGT e Diap