A Comissão de Finanças da Câmara Municipal, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) e a Secretaria de Planejamento da Prefeitura fecharam um acordo na tarde de ontem para modificar quatro dos dez projetos de autoria do Executivo, que preveem aumento e reposição de salário para servidores municipais, criação de cargos e aumento da jornada de trabalho, conhecidos como ''Pacotão do Funcionalismo Público''. A segunda votação dos projetos está prevista na sessão de hoje da Casa.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Joel Garcia (PTN), serão modificados os projetos 226/2011, que concede adicional por responsabilidade técnica, 227/2011, que cria novas tabelas de vencimentos para procuradores, promotores de saúde pública e integrantes de carreira de Estado, 249/2011, que também cria novas tabelas para promotores de saúde pública, mas das Classes A, B e U, e 293/2011, que concede 10% de reposição parcial de perdas salariais aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta ocupantes do grupo de carreiras do magistério, e incorpora a gratificação por produtividade (Produt).

''Esses projetos serão aprovados, mas terão emendas especificando que a dívida histórica da Prefeitura com os servidores, de 37%, fica zerada nesses casos. Esses servidores receberão igual os outros, mas o valor será descontado depois do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) de cada um. Senão o município nunca vai deixar de ter essa dívida, e por isso essa foi uma exigência da Câmara'', explicou Garcia. O vereador ainda ressaltou que foi assinado um termo de acordo para que o Executivo não vete as emendas no momento da sanção das leis.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), Marcelo Urbaneja, salientou que a expectativa da categoria é que todos os projetos sejam aprovados em segunda discussão pela Casa, mesmo com as mudanças. ''As mudanças são tranquilas, porque os servidores vão receber como se fosse um adiantamento, e para não receber duas vezes, depois será feito o desconto no PCCS. Se eles vão receber o valor dessa dívida com outros índices, é justo descontar depois''.

Quando foram protocolados na Casa os três primeiros projetos do pacotão, o Sindserv se posicionou contrariamente à tramitação. ''Mas agora, depois da apresentação de todos os projetos, não temos mais objeções. Os três primeiros deixavam muitos servidores de fora, mas agora vamos conseguir recuperar, até fevereiro de 2012, cerca de 17% de uma dívida que hoje chega a 37%. Isso é um ganho muito grande e um aumento histórico''. A dívida do município com os servidores veio da gestão anterior quando as reposições ficaram congeladas pela administração.

O secretário municipal de Planejamento, Edson Antônio de Souza, participou da reunião.

Fonte: Bonde