Os Projetos que tratam da reposição de parte das perdas salarias dos servidores e concessão de aumentos salariais foram votados hoje na Câmara de Vereadores.
Foram horas de reunião entre os vereadores. Somente por volta das 9 horas da noite o último Projeto foi votado.
Todos os Projetos foram aprovados em segunda discussão, com exceção do Projeto de Lei 227, que concedia 208% de aumento para os procuradores e 45% de aumento para os servidores em Carreiras de Estado. Este Projeto foi retirado de pauta por tempo indeterminado.
A principal divergência foi com relação a uma emenda apresentada pela Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, que a determina que "Os acréscimos pecuniários decorrentes da lei serão compensados a tÃtulo de reposição de perdas salariais nos futuros planos de carreiras, cargos e salários da respectiva categoria".
Na avaliação do SINDSERV os servidores sairam vitoriosos de toda a negociação. Como a emenda apresentada pela Comissão de Finanças se refere a futuros planos de carreiras, cargos e salários, o SINDSERV avaliou que não seria interessante entrar em um embate que poderia atrasar ainda mais a aprovação dos projetos.
Somente para relembrar, no mês de maio/2011 não havia qualquer proposta da Administração Municipal para a reposição das perdas salariais.
Com a pressão dos servidores e a condução das negociações pelo SINDSERV foram surgindo as propostas. Primeiro foi o projeto de reposição de 3,5% das perdas salariais em 2011 e 3,5% em 2012.
Depois vieram a proposta de reposição de 10% para os Técnicos de Gestão Pública, Técnicos de Saúde Pública e Agentes de Gestão Pública.
E, finalmente, a proposta de reposição de 10% para os professores, além da incorporação do PRODUT.
Agora, o SINDSERV irá acompanhar a publicação e a implantação das Leis.
Confira o resumo dos Projetos aprovados pela Câmara
Projeto 226/2011 – Concede adicional por responsabilidade técnica, abrangendo 335 servidores, causando um impacto mensal de R$ 484 mil e anual de R$ 5,8 milhões.
Projeto 229/2011 – Reposição da inflação, sendo 3,5 % a partir de julho/2011 e 3,5% a partir de fevereiro de 2012. Abrange os 7 mil servidores, com impacto mensal de R$ 669 mil e anual de R$ 8,388 milhões.
Projeto 242/2011 – Cria 12 novas vagas de auditor fiscal de tributos na Secretaria Municipal de Fazenda, ampliando de 50 para 62 o número de vagas na área. Impacto mensal de R$ 69 mil e anual de R$ 828 mil.
Projeto 247/2011 – Reposição da inflação de 10% apenas para os cargos de agente de gestão pública, técnico de gestão pública e técnico de saúde pública, abrangendo 2.761 servidores; com impacto mensal de R$ 428 mil e anual de R$ 5,1 milhões.
Projeto 249/2011 – Cria novas tabelas para promotores de saúde pública, classe A, nas especialidades médicas que especifica; promotores de saúde pública, Classe A, na função de serviço de medicina sanitarista; promotor de saúde pública, Classe U; e promotor de saúde pública sanitarista, Classe B, nas funções de serviço de médico sanitarista em vigilância sanitária. Abrange 319 servidores, com impacto mensal de R$ 524,4 mil e anual de R$ 6,2 milhões.
Projeto 292/2011 – Concede 10% de reposição parcial de perdas salariais a partir de agosto de 2011, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta ocupantes do grupo de carreiras do magistério. Os projetos 292 e 293 atingem 2.647 servidores, com impacto mensal de R$ 844 mil e anual de 10,128 milhões.
Projeto 293/2011 – Incorpora a gratificação por produtividade (Produt) aos salários dos professores da Rede Municipal de Ensino.
Projeto 327/2011 – Cria 109 novos cargos na Autarquia Municipal de Saúde, sendo 40 técnicos de gestão pública; 28 enfermeiros; 23 assistentes de enfermagem; 4 assistentes de radiologia; 5 de serviço social; 2 nutricionistas; 5 psicólogos e 2 arquivistas. Impacto mensal de R$ 295 mil e anual de R$ 3,5 milhões.
Projeto 328/2011 – Amplia jornada de trabalho para os profissionais da área médica que atuam no programa Saúde da FamÃlia (PSF) para até 40 horas semanais. Impacto mensal de R$ 67 mil e anual de R$ 801 mil.