A Câmara Municipal de Londrina terá que acatar o quórum de 13 votos na para abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT), que deve apurar supostas irregularidades nos contratos de treinamento da Guarda Municipal. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Gonçalves, determinou que é preciso dois terços dos vereadores para a início da investigação.

O regimento interno do legislativo municipal prevê a necessidade de maioria simples, ou seja, apenas 10 dos 19 votos para abertura da CP. O prefeito havia conseguido uma liminar que obrigava a alteração do quórum. O procurador jurídico da Câmara, Miguel Ângelo Garcia, havia recorrido, mas a Câmara perdeu a ação.

No despacho, o juiz cita que a lei municipal não pode se sobrepor às Constituições Estadual e Federal que pedem o quórum de dois terços para apurar crimes contra o presidente e o governador.

O presidente da Câmara, Gérson Araujo (PSDB), afirmou na manhã desta terça-feira (6) que ainda não recebeu a notificação oficial da decisão, mas vai se reunir nesta tarde com o procurador jurídico para avaliar o assunto.

"Nós vamos analisar com calma que atitude vamos tomar. O certo é que se o juiz determinou nós temos que acatar. O dr. Miguel vai ver se nós vamos recorrer", disse. Ele informou que só terá uma resposta se a comissão processante já entra em pauta ou aguarda uma decisão em segunda instância após a reunião com Miguel Ângelo Garcia, que foi procurado pela reportagem de odiario.com, mas não atendeu as ligações.

No dia 9 de julho, a Câmara resolveu adiar a votação da CP, aprovando um requerimento do vereador Joel Garcia (PTN), proponente da investigação. O documento pedia a suspensão até que a justiça julgasse a liminar do prefeito de Londrina.

O caso de supostas irregularidades da Guarda Municipal já tem longos capítulos. A Câmara já fez uma investigação em uma Comissão Especial de Inquérito e o Ministério Público já indiciou Barbosa Neto pelo crime de improbidade administrativa. Se a CP for aprovada e julgar o prefeito culpado, pode pedir a cassação do chefe do executivo.

Fonte: londrina.odiario.com