A empresa Visatec, responsável pela execução de diversas obras municipais em Londrina, notificou judicialmente quatro servidores que atuam na Secretaria Municipal de Gestão Pública por classificar como arbitrárias supostas multas aplicadas por eles à empresa. Segundo o sócio e diretor da Visatec, Faiçal Janani Junior, algumas obras de responsabilidade da empresa tiveram o prazo prorrogado, mas, mesmo assim, os servidores teriam aplicado autuações por atraso na entrega.

“A empresa percebeu que isso estava virando uma rotina”, afirmou Janani. Por isso, resolveu notificar os servidores para que eles tenham conhecimento sobre a posição da Visatec com relação a essas multas. “Achamos que foi feito de forma arbitrária e, se isso for comprovado na Justiça, vamos entrar com ações criminais e de perda de danos”, disse. Segundo o diretor da Visatec, a empresa recorreu de todas as supostas multas por meio de recursos administrativos, mas, como não surtiu resultado, decidiu contestá-las na Justiça. Por enquanto não houve nenhum julgamento.

Uma das multas supostamente aplicada foi no valor de R$ 800 mil, pela obra do viaduto da PR-445, que acabou não sendo concluída pela empresa por conta de um serviço que precisaria ser feito pela Sanepar. Janani citou vários problemas para o atraso nas obras, como as chuvas e mudanças no projeto. “A renovação do prazo foi acatada pela gestão, mas mesmo assim foi aplicada a multa”, reclamou. A empresa também teria sido multada por atrasos nas obras da Praça da Juventude e do Centro Cultural.

O diretor da Visatec quer saber se essa interpretação dos servidores é feita somente com relação às obras executadas pela empresa ou com todas as outras que prestam serviço para a Prefeitura. “Na notificação, pedimos para que eles apresentem todos os contratos com prorrogação de prazo para ver se eles usam o mesmo critério”, informou.

Sindserv diz que medida é "descabida"

"Ou a pessoa que fez [a notificação] é incompetente, ou está tentando intimidar o servidor que está cumprindo sua função", avaliou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), Marcelo Urbaneja, que classificou a medida como "descabida". Ele disse que foi comunicado do fato por um dos servidores notificados e afirmou que o sindicato vai apresentar uma "contra-notificação" à Visatec "para que ela explique em juízo o que está querendo com isso."

Segundo Urbaneja, os servidores notificados são do setor de fiscalização de contratos. Para ele, os funcionários estão protegidos, já que uma vez alvos de processos judiciais, teriam que ser defendidos pela própria Prefeitura.

A reportagem ligou várias vezes para o celular do Secretário de Gestão Pública, Fabio Reali, mas não conseguiu contato. O assessor da comunicação da Prefeitura de Londrina, José Otávio Ereno, ficou de entrar em contato com o JL para se pronunciar.

Fonte: Jornal de Londrina