A Câmara Municipal aprovou hoje (25) o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para investigar convênios na área da Saúde em Londrina. O documento aprovado pelos vereadores recomenda a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT).
Foram 11 votos favoráveis e 5 abstenções ao recebimento do relatório. O documento assinado pelas vereadoras Lenir de Assis (PT), presidente, e Sandra Graça (PP), relatora, concluiu pela responsabilidade do Executivo nas falhas apuradas.
A Casa contrariou o pedido, feito anteontem pelo advogado do prefeito João Gomes, que alegou invalidez das provas utilizadas durantes as investigações.
Além da proposta de abertura de uma CP que, se aprovada, deverá ser apensada à denúncia formalizada pelo vereador Joel Garcia (PP), a CEI da Saúde indica o envio de cópia do relatório ao Ministério Público (MP) para conhecimento e providências com relação à atuação de secretários municipais, em especial do ex-secretário municipal de Gestão Pública e atual secretário de Governo, Marco Antonio Cito.
A procuradoria jurÃdica da Casa emitiu parecer afirmando que a CEI exerceu um trabalho independente, ao realizado pelo MPE e, por conta disso, o relatório apresentado é valido e apto para votação.
Dos 19 parlamentares, três faltaram a votação de ontem. Os vereadores Tito Valle (PMDB) e Jairo Tamura (PSB) não compareceram por estarem em viagem à Bahia. Já o vereador Renato lemes (PP) alegou motivos de saúde pelo não comparecimento.
Eram necessários 10 votos favoráveis para aprovação do relatório. Agora o documento deve ser novamente encaminhado ao Plenário, mas dessa vez, para a decisão de se será instaurada ou não a CP para investigar o prefeito. Para a aprovação da medida o quórum sobe para 13 votos. Ainda não há previsão de quando a votação entra na pauta da Casa.