As principais fontes de receita própria de um município são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) nessa ordem. Em Londrina, no entanto, desde o ano passado, o ISS vem ultrapassando a arrecadação do IPTU. Em 2010, foram R$ 79,8 milhões de ISS contra R$ 78,3 milhões de IPTU, uma diferença de 1,83%. Até outubro deste ano, a arrecadação do imposto sobre serviços (R$ 80 milhões) registrava 0,94% a mais sobre o predial (R$ 79,2 milhões). Mas a previsão da Secretaria Municipal de Fazenda é que, em dezembro, este índice passe dos 5% na diferença entre os dois, registrando uma arrecadação total de R$96 milhões para o ISS contra R$ 91 milhões, no IPTU.

Em 2001, a diferença na arrecadação era de 5,59% de vantagem para o imposto predial. Nesta década, a arrecadação com o IPTU cresceu 266,58% e com o ISS, 290,73%. Os números parecem bons se não forem levados em conta três fatores: a planta de valores imobiliários, que determina o valor venal dos imóveis sobre qual é o lançado o imposto, não foi atualizada a não ser pelos índices da inflação anual; o mercado imobiliário londrinense que enfrentou supervalorização; e a inadimplência no pagamento do imposto predial que atingiu a marca dos 23%, somente em 2011, segundo dados da Secretaria da Fazenda.
“Se fosse corrigidas as distorções da planta de valores, Londrina poderia ter uma arrecadação superior para investimentos em infraestrutura, como asfalto, creches e outras melhorias”, diz o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina (Sincil), Marco Antônio Bacarin. Segundo ele, em alguns casos, as distorções são grandes porque o valor venal é muito menor que o valor de mercado. “Um exemplo? O Município precisa vender quatro áreas para investimentos e a avaliação que fizemos, pelo valor de mercado, é muito maior que o venal. Fomos até chamados à Câmara hoje (ontem) para explicar isto”, diz.

Ele defende uma correção na Planta de Valores, de forma urgente mas com critérios, avaliando-se cada região, em vez de um índice único. “É lógico que ninguém quer pagar mais impostos porém a cidade tem problemas com a falta de dinheiro. Com o aquecimento do mercado, uma atualização a cada dois ou três anos é importante”, afirma.

Mas para o presidente do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), Nilton Capucho, o fato do ISS ter superado o IPTU em arrecadação não significa que o imposto predial está defasado. “O Município tem esta característica de serviços, portanto este imposto tende a crescer”, diz. Segundo ele, a atualização de valores pela inflação está sendo suficiente até que o novo Plano Diretor seja implantado. “As atualizações que vem sendo feitas pelo Plano Diretor deve suprir as demandas”, afirma. Segundo ele, hoje seriam poucas as regiões que estão com valores venais defasados, “o que é natural do desenvolvimento do Município”, explica.

Defasagem e cobrança
Segundo o diretor financeiro da Secretaria Municipal de Fazenda, Esdras Dias da Costa, diz que tanto a defasagem na planta de valores quanto a melhoria do sistema de cobrança do ISS fizeram que Londrina vivesse esta “distorção”, com mais arrecadação do ISS que de IPTU. “Hoje, com a declaração mensal de serviços, fazemos um cruzamento dos dados do prestador com o do tomador de serviços. Isto faz com a inadimplência neste imposto seja muito pequena”, explica.

De acordo com Costa, a Secretaria não planeja nenhuma revisão da planta por enquanto. “Esta é uma decisão mais política que técnica. Mas se vier a determinação, estamos preparados para sair a campo fazendo os levantamentos”, afirma. Ele não soube informar qual seria o percentual de defasagem na planta de valores porque, de acordo com ele, é preciso avaliar região por região. “O que posso dizer é que o reajuste pela inflação não é favorável ao contribuinte nem ao município. Com este reajuste, tem regiões da cidade que estão pagando mais que deviam e outros, pagando menos”, garante.

Fonte: Jornal de Londrina