A presidenta da República, Dilma Rousseff regulamentou, na última segunda-feira (07), o decreto que estabelece a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
 
Este é um grande avanço na ampliação de medidas que assegurem a segurança laboral e, neste processo, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) foi de fundamental importância na construção do projeto.
 
O decreto, que já foi publicado no Diário Oficial da União, tem o objetivo de promover a saúde e a melhoria na qualidade de vida da classe trabalhadora, por meio da prevenção de acidentes e danos relacionados a atividades laborais.
 
“É com sentimento do dever cumprido que recebemos esta notícia, já que nossa central atuou ativamente na construção da PNSST. Agora temos uma política de segurança que representa o mais puro exercício da democracia, em que foram respeitadas as diferenças e os interesses da classe trabalhadora e empregadora”, explica Cleonice Caetano Souza, Secretária Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho da UGT.
 
A PNSST prioriza as ações de promoção e proteção de assistência, reabilitação e recuperação e para alcançar essa meta, haverá uma ação continuada, por parte do governo, em que se realização articulações, através de um comitê executivo no campo das relações do trabalho, prevenção e saúde, que contará com a participação de organizações representativas de trabalhadores e empregadores.
 
A comissão
 
Esta Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho é de caráter tripartite, formada por representantes do governo, dos trabalhadores e em pegadores, e tem com objetivo propor e avaliar as medidas que fortaleçam a convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho entre os diversos países.
 
“O trabalhador agora está mais fortalecido para que o Estado cumpra seu papel na garantia dos direitos básicos de cidadania. Partimos agora para a necessidade na formulação e implantação das políticas e ações de governo; e que as mesmas sejam norteadas por abordagens transversais e intersetoriais”, conclui Cleonice.
 
 
Por Fábio Ramalho – redação UGT com informações de agências