Pelo menos 17 estados das 27 unidades da Federação, não cumprem completamente a lei nacional do piso salarial. Além de fixar mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública por 40 horas semanais (fora gratificações), a lei também assegura que os docentes usem pelo menos 33% desse tempo fora de aula com a preparação das aulas e o atendimento aos estudantes.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a jornada extra-classe não é cumprida em 15 Estados, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. A regra tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.

Segundo o levantamento da Folha de S. Paulo, o Ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar estados e municípios a isso. No caso de descumprimento da lei, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação aconselha a seus sindicatos que entrem na Justiça. Entre os estados que não respeitam a lei, a maior parte disse que vai se adequar à regra.

De acordo com a Folha, pelo menos cinco estados (Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia e Rio Grande do Sul) têm piso salarial dos professores abaixo do estabelecido pela lei nacional. Entre eles, o do Rio Grande do Sul foi o menor, estabelecendo piso de R$ 791. Não foram informados os valores dos pisos de Mato Grosso do Sul e Maranhão. O Distrito Federal apresentou o maior piso, de R$ 3400.

Já quanto à carga horária mínima da jornada extraclasse, pelo menos 15 estados não cumprem o determinado na lei. Não foram informados os dados de Alagoas, Amazonas e Mato Grosso do Sul.

Fonte: www.opiniaoenoticia.com.br