Fiscal confirma serviço não prestado à CMTU


Em depoimento ao Ministério Público, fiscal afirma que apenas 25% do contrato com Xapuri foi cumprido

Em depoimento ao Ministério Público de Londrina ontem, o agente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) Cristiano Cleber Afonso, que era fiscal do contrato de serviços de capina e roçagem com a Xapuri, reafirmou que a empresa efetivamente não executou todo o serviço previsto para setembro de 2009. Ele era fiscal do contrato e apontou que somente 25% da área prevista para o mês foi roçada ou capinada. Mesmo assim, a CMTU pagou integralmente a parcela, no valor de R$ 130 mil.

Segundo o depoimento de Afonso à promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Voltarelli, inicialmente, a Xapuri não foi multada por não realizar os serviços adequadamente porque o entendimento na companhia era de que o valor relativo ao serviço não prestado seria descontado das parcelas. ''Num primeiro momento, havia entendimento de que se a CMTU não pagasse integralmente o valor do contrato, não haveria necessidade de autuar e multar a empresa, já que os serviços não executados estariam sendo descontados'', afirmou Afonso.

Porém, nos meses seguintes, o entendimento mudou, com base em parecer da assessoria jurídica da companhia, que acatou os argumentos da Xapuri. A CMTU passou então a defender a tese de que o contrato era por preço global e, mesmo que não prestasse o serviço adequadamente, a empresa deveria receber a parcela integral porque todas as equipes previstas no contrato estavam trabalhando. Neste período, a empresa foi autuada várias vezes e as multas teriam chegado a R$ 80 mil. Porém, pelo menos no primeiro mês do contrato, não houve nem multas nem desconto pelos serviços não prestados.

A Controladoria Geral do Município recomendou à CMTU que tomasse providência para o ressarcimento do prejuízo, o que não ocorreu até agora. Além do fiscal, também já foi ouvido pelo MP o ex-presidente da CMTU Lindomar Mota dos Santos, que assinou o contrato. O atual presidente, André Nadai, também deve ser convocado, uma vez que, segundo a Controladoria, ele teria interferido no convite às empresas que participaram do processo de dispensa de licitação do qual a Xapuri foi vencedora.

Fonte: www.folhaweb.com.br