Segundo o secretário municipal de Planejamento de Londrina, Edson Antônio de Souza, a estimativa foi feita após a margem arrecadada nos últimos dois anos, de aproximadamente R$ 8 milhões. Os últimos dois Profis previam desconto de 40% e 60% nos juros para pagamentos feitos à vista.
"Temos pelo menos 2.250 contribuintes com dÃvidas ativas e que podemos ingressar até março de 2012 com uma ação. Se levarmos em consideração que, em média, cada ação custa ao municÃpio cerca de R$ 2.400 e se multiplicarmos pelo total das pessoas devedoras, teremos aproximadamente custos na ordem de R4 6 milhões", comentou.
Ele ainda lembrou que o contribuinte também acaba gastando com as custas processuais de pelo menos R$ 350 mais os 10% do valor referente a honorários advocatÃcios.Atualmente, tramitam na Justiça pelo menos 70 mil ações. A perspectiva do municÃpio é que até dezembro de 2012 sejam mais 22.500 processos.
"Queremos evitar esses transtonos e fazer um Profis diferenciado. Mas o perdão das multas e juros só são válidos para o pagamento feito em cota única", afirmou.
O projeto recebeu três emendas, mas uma foi descartada devido ao parecer que recebeu. No dia 20 de outubro, o antigo lÃder do prefeito Barbosa Neto (PDT), vereador Roberto Fú (PDT), anexou documentos sobre os requisitos de atendimento do projeto à Lei de Responsabilidade Fiscal. A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça. No entanto, foi a decisão foi reavaliada e dada a continuidade de tramitação.
Serão precisos 13 votos para a aprovação do Programa de Recuperação. Segundo o secretário municipal, a previsão é que a matéria passe sem problemas pela segunda etapa de discussões do plenário.
Fonte: londrina.odiario.com