A Mesa Executiva da Câmara de Londrina decidiu nesta terça-feira (13) que a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT) será votada pelo plenário da casa na terça-feira (20). A CP tem base no relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, que investigou irregularidades nos contratos entre a prefeitura e os Institutos Gálatas e Atlântico.

Todos os membros da Mesa estiveram na reunião, inclusive José Roque Neto (PTB), o Padre Roque. O procurador jurídico da Câmara, Miguel Garcia, apresentou um parecer que permitiu a participação do vereador, negando o pedido de suspeição feito anteriormente por Rony Alves (PTB). Para Alves - preocupado com que o pedido ficasse na Mesa por conta da maioria governista - a não assinatura do relatório da CEI da Saúde por parte de Roque Neto, que fez parte da comissão, seria uma antecipação de seu voto na reunião desta terça.

Apesar da suspeita, a decisão foi unânime e a CP deve ser votada pelos vereadores na próxima terça (20), última sessão ordinária da casa.

Os problemas na saúde pública de Londrina foram trazidos à tona durante a Operação Antissepsia, deflagrada em maio pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que investigou os institutos Gálatas e Atlântico pelas denúncias de desvio de recursos públicos da saúde. Com base nos resultados da operação, a Câmara abriu uma CEI para apurar as irregularidades. O relatório da comissão apontou que o ex-Procurador Geral, Fidélis Canguçu, e o ex-secretário de Gestão Pública (atual secretário de Governo), Marco Cito, "conduziram ativamente os procedimentos para a contratação e os pagamentos" aos institutos Gálatas e Atlântico, "com o conhecimento pleno" de Barbosa Neto. A presença da primeira-dama, Ana Laura Lino, em decisões da Secretaria de Saúde, também é citada pela CEI como irregularidade. A comissão concluiu que o prefeito descumpriu o artigo 49 da Lei Orgânica, incisos VII e VIII, que diz que cabe exclusivamente ao prefeito "dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal" e "celebrar ou autorizar convênios e outros ajustes entre o Município e outras entidades públicas ou privadas".

Virada

Na tarde de segunda-feira, o presidente da Câmara, Gérson Araújo (PSDB), disse ao JL que a votação da Comissão Processante deveria ficar na própria Mesa. Unânime, a decisão desta terça-feira contrariou a expectativa dos governistas.

Em entrevista coletiva, Roque Neto afirmou, nesta tarde, que o artigo 30 do Código de Ética da Câmara pesou para o recuo da base do governo. Segundo o texto, a mesa teria duas opções: encaminhar para o plenário definir a admissibilidade ou arquivar “por não preencher os requisitos legais”.

O vereador admitiu, ainda, que a própria Mesa poderia sofrer questionamentos ou ameaça de dissolução, caso arquivasse o pedido de CP. O motivo é o artigo 21 do Regimento Interno, que diz que a Mesa pode ser destituída caso não cumpra a decisão do plenário: como o plenário aprovou o relatório da CEI, que pede a abertura de CP e a anexação do texto à representação feita por Joel Garcia (PP), o descumprimento estaria caracterizado.

Nos bastidores da Câmara, os rumores são de que além do artigo 30 do Código de Ética, um cálculo teria influenciado a decisão: o de que a oposição não conseguiria os 13 votos necessários para aprovar a abertura da CP em plenário.

CEI da Centronic

Para esta quinta-feira, já está agendada a votação em plenário do relatório da CEI da Centronic, conforme publicação no Jornal Oficial do Município. A comissão apurou as denúncias de que funcionários da Centronic fariam a segurança da rádio Brasil Sul, que pertence à família do prefeito, mas teriam sido pagos com dinheiro da prefeitura.

A CEI apontou, também, que o município estaria pagando por vigilantes, mas recebendo os serviços de vigias. Vigilantes – que podem portar armas de fogo, por exemplo - têm um custo maior do que os vigias. O relatório pede, ainda, a cassação do prefeito Barbosa Neto.
De acordo com a assessoria da Câmara, mesmo com os temas polêmicos que estarão em pauta, por enquanto não há precisão de sessões extraordinárias.

Fonte: Jornal de Londrina